O projeto de decreto legislativo que suspende o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deve abrir a pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (18). O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) confirmou que há um acordo de lideranças que vai permitir o andamento rápido da proposta, que foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça da casa. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que teve o relatório a favor do decreto presidencial derrotado na comissão, deve antecipar seu retorno à Brasília para esta segunda-feira (17) para pedir votos contra a derrubada. “Estamos empatados, metade a favor e metade contra, qualquer voto vai ser decisivo”, disse o senador, em entrevista ao Congresso em Foco.
Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para defender o decreto que facilita a compra e o porte de armas para cidadãos comuns e várias categorias profissionais. Ele pediu que as pessoas pressionem os senadores.
Marcos do Val é crítico à maneira como o presidente trata o tema. “O governo poderia ter sido mais estratégico, pontuado o que seria feito, porque é um tema polêmico, eu digo sobre a fala do presidente ‘agora todo mundo vai poder ter arma’, ‘bandido bom é bandido morto’, disso eu discordo, não é dessa forma que temos de tratar segurança pública. O presidente fala de uma maneira que deu esse caos na sociedade, de um lado uma parte entrou em pânico, do outro parte ficou eufórica, no caminhar do processo os dois lados vão ficar frustrados”, argumenta o senador. Do Val afirma que o decreto apenas reforça normas que já existiam na Polícia Federal e não é inconstitucional.
O tema já era polêmico e ganhou mais repercussão depois que senadores passaram a ser ameaçados por telefone e mensagens. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou boletim de ocorrência na polícia do Senado na quinta (13),
um dia depois da votação na CCJ, quando recebeu telefonemas com ameaças de morte em seu gabinete, além de mensagens com outros tipos de intimidação pelo Whatsapp. O projeto anulando o decreto de armas é de autoria de Randolfe.
Fabiano Contarato (Rede-ES) também sofre intimidação e comentou a situação por meio de nota. “Estou sofrendo muita pressão e sendo ofendido moralmente. São mensagens que visam que eu vote contra os projetos de decretos legislativos (PDLs) que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Não vou recuar. Não me intimidam!”, comentou o senador.
próprio presidente da casa teria sofrido ameaças, como constam informações na imprensa. Davi Alcolumbre afirmou estar indignado com os atos de violência e que vai garantir a proteção e liberdade de expressão dos parlamentares. “Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz a nota divulgada para imprensa ainda na noite de sexta-feira. “Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador. Espero, sinceramente, que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática”, completa o comunicado oficial do presidente do Senado.
Se for aprovado no Senado, o projeto que anula o decreto das armas ainda vai precisar ser apreciado pela Câmara e entre os deputados a medida adotada pelo presidente da República tem mais apoio, segundo o senador Marcos do Val. “Lá a maioria é favor, isso é certeza, se perder na terça não significa que o decreto cai. Na Câmara, pela contagem que fizemos, sabemos que a maioria é favor e os deputados têm outras prioridades”, avalia o senador. “As pessoas vão perceber naturalmente [com as novas regras sendo aplicadas] que não é exatamente como o presidente falou, que não é todo mundo que vai poder ter arma”, completa.
