Parecer afirma que o machismo é a principal causa da violência e ressalta que é preciso fortalecer e ampliar a rede de atendimento às mulheres agredidas.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (27), o relatório da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) sobre a violência contra a mulher. O texto é a conclusão do trabalho de uma subcomissão que tratou do assunto.
O grupo procurou realizar um trabalho complementar ao da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que encerrou suas atividades em agosto.
A subcomissão visitou municípios de seis estados da federação que não puderam ser visitados pela CPMI: Teresina, no Piauí; Palmas, no Tocantins; Macapá e Santana, no Amapá; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; Porto Velho, em Rondônia; e Campinas, em São Paulo.
Segundo Rosane Ferreira, o resultado do trabalho foi um relatório de 222 páginas, que contém três projetos de lei, dois pedidos de fiscalização e controle, uma indicação e 50 recomendações para os poderes constituídos nos estados visitados. “A situação encontrada é realmente muito preocupante e justifica estarmos em sétimo lugar no mundo em violência contra a mulher.”
A necessidade desse trabalho se deve ao fato de que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) seja conhecida por 98% da população, não houve redução das taxas anuais de mortalidade após a vigência da norma. A conclusão é que ainda são necessárias ações concretas para que a lei saia do papel.
No parecer, apresentado nesta semana, a deputada Rosane Ferreira afirma que o machismo, principal causa da violência, é um problema cultural que precisa ser combatido com políticas públicas.
Capacitação – Para a subcomissão, as estratégias devem ser desenvolvidas com foco na capacitação dos serviços e no fortalecimento e ampliação da rede de atendimento, visando à efetivação do que já está previsto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A gravidade da situação levou o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, a protocolar um projeto de resolução (PRN 5/13), em nome das Mesas do Senado e da Câmara, para que seja criada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Atividades no Parlamento – Além disso, as duas casas do Parlamento participam do movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que começou na semana passada em mais de 150 países. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher do Senado estão promovendo uma série de atividades com o intuito de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência de gênero previstos na Lei Maria da Penha, que pune os agressores de mulheres.
Os eventos contam com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria da Mulher do Distrito Federal e da ONU Mulheres.
Entre as atividades previstas, está um ato para marcar o “Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres”, celebrado em 25 de novembro. O ato será realizado na terça-feira (26), no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados. As atividades seguem até 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
