O líder da bancada do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), senadores e representantes de entidades pesqueiras do Maranhão e de outros estados se reuniram nesta terça-feira, 9, com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a manutenção do período de defeso. O Congresso Nacional havia aprovado ano passado decreto legislativo sustando portaria do Ministério da Agricultura que suspendia o defeso. Porém, o governo, em janeiro deste ano, entrou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade para restabelecer a portaria ministerial.
Durante a audiência, o deputado esclareceu ao ministro Barroso, que é o relator da ADIN, os motivos pelos quais esteve à frente do movimento que derrubou a portaria. Ele deixou claro que não existe relação entre eventuais fraudes no pagamento do seguro defeso e o defeso em si (época de reprodução dos peixes, em que a pesca fica proibida). O parlamentar disse que os desvios que existem devem ser reparados, mas que o defeso não tem nada a ver com isso, e que a suspensão do seguro não ocorreu em razão da suposta fraude, mas sim por economia fiscal. Além disso, defendeu o defeso como garantia aos pescadores.
“São duas questões diferentes: uma coisa é o defeso, a garantia de você segurar para a próxima safra os peixes para que não acabem os estoques pesqueiros. A outra é a fraude, e a solução disso depende de governança, depende do governo tomar suas providências. Na suspenção do defeso foi usada uma desculpa técnica que não convenceu a ninguém”, reforçou Sarney Filho.
Todos os parlamentares e representantes dos pescadores presentes à audiência concordaram com Sarney Filho. Eles reivindicaram a retomada imediata do recadastramento dos pescadores. Criticaram ainda o fato do defeso não ter sido suspenso no estado do Tocantins, que também é parte da Amazônia. Segundo eles, não houve a suspensão porque a ministra da agricultura é do Tocantins, o que demonstra que a decisão não foi técnica, mas política.
O presidente da Federação das Associações Agropesqueiras do Maranhão, James Moreira, alertou ainda o ministro para a urgência na resolução da situação, pois dia 30 de março encerra-se o prazo do defeso 2015/2016, período limite para o pescador requerer o benefício. “Os pescadores ainda não requereram seu benefício porque o prazo para habilitação está suspenso pelo Ministério da Agricultura. Então, é preciso tomar logo essa decisão, para habilitar os pescadores que estão ativos e aptos a receber. Se passar dessa data haverá muitas ações judiciais em todo país reivindicando esse direito. Se demorar, a ação também será inócua para a proteção das espécies”, afirmou.
Para o representante de pescadores do Amapá, Júlio Garcia, a medida promove prejuízo para os pescadores e para o meio ambiente. “Não é cabível nessa época suspender o seguro. Nós vimos lutando tanto para preservar as espécies de pescados, e a gente se depara com a liberação da pesca que vai trazer um prejuízo muito grande. Por isso, procuramos o ministro para explicar nossa situação, pois ele tem a chance de reverter esse quadro”, ressaltou.
Os pescadores defenderam como prioridade o recadastramento imediato dos pescadores para conter as fraudes na concessão do seguro-defeso.
O vice-presidente da Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA), Orlando Lobato, afirmou que a categoria é contra a decisão do governo. De acordo com ele, foram suspensos mais de 10 defesos no Brasil, atingindo 16 estados, trazendo prejuízo para o meio ambiente e para os pescadores. “Isso é um dano, porque nós precisamos que o meio ambiente tenha sempre pescado para garantir o trabalho e a subsistência dos pescadores artesanais do Brasil, que se encontram em situação crítica por conta da suspensão do seguro. Esperamos que o Supremo faça um bom julgamento em favor do meio ambiente, em favor dos trabalhadores artesanais da pesca”, disse.
“Os senhores não precisam me convencer da questão ambiental, a minha única preocupação era não chancelar um mecanismo de fraude. Essa visita ajuda a clarear e ter mais informações sobre a situação”, afirmou Barroso, que se mostrou sensível à situação dos pescadores e disse que decidirá sobre a questão “com a brevidade que a situação exige”.
Fonte : Comunicação Lid PV
