O coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o desastre ocorrido em Mariana (MG) no dia 5/11, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu hoje (24), na reunião de líderes partidários, urgência na aprovação de uma nova proposta para o Código de Mineração que priorize os aspectos socioambientais.
“É fundamental dar uma resposta à sociedade sobre a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana”, afirmou o deputado, que esteve reunido hoje com o relator da proposta na comissão especial do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), procuradores da República de Minas Gerais e parlamentares da comissão externa.
Sarney Filho adiantou que o relator apoiou as propostas socioambientais que apresentou. “As sugestões serão agora encaminhadas a parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para análise e sugestões, até o dia 9 de dezembro”, explicou o deputado. “Em seguida apresentaremos um novo texto ao relator Leonardo Quintão”, afirmou.
Entre as mudanças apresentadas destacam-se a supressão dos artigos 119 e 137 do relatório de Quintão, que prevê atividade minerária em unidades de conservação e em outras áreas protegidas; instituir garantias para a atividade minerária e para o fechamento de minas já exauridas, que deixam “áreas” órfãs que causam graves impactos ambientais. Entre as garantias também constam seguro e outras medidas de proteção às populações impactadas por esta atividade.
Destacam-se, ainda, na proposta de cunho socioambiental, retirar o instituto da desapropriação no caso da construção de minerodutos e de outras formas de transporte da produção; aumento do percentual dos royalties (CEFEM) destinados ao IBAMA e a sua redistribuição também aos órgãos estaduais de meio ambiente. As sugestões também incluem que a concessão de títulos poderá ser extinta, em casos de descumprimento de condicionantes ambientais.
Requerimentos
A Comissão Externa sobre o desastre de Mariana aprovou nesta terça-feira quatro requerimentos, incluindo a realização de audiência pública em Governador Valadares (MG) e também com os índios Krenak, e outra para discutir o novo Marco para a Redução de Riscos de Desastres (2015-2030), aprovado pela ONU em Sendai, no Japão.
“O substitutivo de Leonardo Quintão aumenta a liberdade das mineradoras em detrimento do meio ambiente e da população afetada pela mineração”, afirmou o autor do requerimento, padre João (PT-MG).
O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho disse que no relatório final da Comissão Externa irá se debruçar, ainda, sobre a segurança de barragens no país, não as que atendem atividades de mineração. “Esta é uma questão gravíssima, que ameaça populações e o meio ambiente”, alertou.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
