O deputado Sarney Filho (PV-MA), em pronunciamento no plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira, 21, voltou a pedir urgência na aprovação do projeto de decreto legislativo (PDC 242/2015) que susta a portaria interministerial dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que suspende por 120 dias o período de defeso (proibição da pesca) e o benefício concedido nesse período aos pescadores artesanais. O PDC, de autoria do deputado Sarney e subscrito por diversos parlamentares, foi protocolado na última quarta-feira, 14, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Sarney Filho explicou que não há como protelar a aprovação da proposta, uma vez que o período de vigência da portaria coincide com o período dos defesos que ela pretende suspender. Para ele, a iniciativa do governo agride os direitos dos pescadores e ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso ficam protegidos. Ele disse ainda que, na reunião de líderes da próxima semana, irá pedir ao colegiado prioridade na inclusão da matéria na pauta do Plenário.
“Hoje estamos vivendo uma crise hídrica no país. Rios, como o São Francisco, estão secando e os estoques de peixe estão cada vez mais ameaçados. Com a suspensão, a Piracema, por exemplo, não vai ser respeita e isso vai prejudicar diretamente o sustento da população ribeirinha”, ressaltou Sarney Filho. Ele ainda alegou que o fato de haver irregularidades nos repasses não justifica o cancelamento do pagamento do benefício de um salário mínimo (R$ 788,00) enquanto se poderia fazer o recadastramento sem por em risco o meio ambiente.
“Ouve desvios no processo, mas o erro duplo do governo foi criminalizar todo o processo. Nós temos que corrigir aquilo que foi errado, fazer recadastramentos – que já está havendo -, se eventualmente alguém roubou, eventualmente alguém desviou recurso, alguém agiu de má fé, que essa pessoa seja punida, seja julgada e a justiça diga o que ela tem que pagar, mas os pescadores que vivem do seu pescado e os estoques de peixes que já estão acabando agora corre o risco de acabarem”, justificou sua posição.
A vigência da portaria vai permitir a liberação da pesca durante as fases mais críticas do ciclo de vida das espécies. Durante o defeso, de acordo com os especialistas, os peixes estão mais vulneráveis à captura, pois costumam estar reunidos em cardumes para reprodução e recrutamento.
Assessoria de comunicação Lid/PV
