O deputado Sarney Filho (PV-MA), por meio de requerimento de indicação, solicitou à Presidente Dilma Rousseff que vete o PLC 01/2010, considerando que a proposta transformou-se “em barriga de aluguel” para retirar o poder de fiscalização e licenciamento a cargo do Ibama.
Segundo Sarney Filho, o projeto original (PLP 12/2003), que é de sua autoria, visava clarificar as competências dos entes federativos a respeito dos licenciamentos ambientais, regulamentando o artigo 23 da Constituição, mas a proposta que foi discutida durante seis anos com a sociedade foi totalmente descaracterizada ao longo de sua tramitação.
O projeto aprovado no Senado (PLC 01/2010), em termos de licenciamento, deixa de fora das atribuições do Ibama os grandes empreendimentos, atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional. “Isto significa dizer que, empreendimentos como a Hidrelétrica BELO MONTE, por exemplo, passarão a ser licenciadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente”, lamentou o deputado.
De acordo com o PLC 01/2010, o Ibama perde também a competência referente à fiscalização e ao controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental, que até então eram exercidos pelo órgão.
“Isso enfraquece sobremaneira a proteção dos recursos naturais, ao limitar ao Ibama tal competência, uma vez que, na maioria dos casos, os Estados e Municípios, além de contarem com pouca estrutura, são mais vulneráveis às pressões políticas e empresariais”, disse Sarney.
Fonte : Sinal Verde
