Estamos vivendo uma situação de séria ameaça aos nossos recursos pesqueiros diante das pressões de setores da pesca industrial contra a portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A portaria contestada, inclusive com protestos que fecharam por 30 horas o acesso ao Complexo Portuário do Itajaí, em Santa Catarina, proibiu a pesca de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.
Defendemos a manutenção integral das medidas restritivas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, que incluem mais de 80 espécies alvo da pesca comercial predatória, como é o caso dos tubarões e arraias, que estão ameaçados globalmente, exatamente pela sobre pesca. É importante destacar que a lista foi elaborada com base em estudos e análises de especialistas convocados pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O protesto em Santa Catarina foi suspenso, com a decisão do MMA e do Ministério da Pesca que aceitaram a entrada do setor pesqueiro no grupo de trabalho que se reúne nesta quinta-feira (8/01) em Brasília, para analisar a lista contida na portaria 445/2014. Acredito que é válida a reavaliação de atos normativos em uma democracia, mas isso não deve ocorrer sob o calor de protestos que ultrapassam os limites do aceitável, afrontando as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e dos atos internacionais que protegem a fauna aquática brasileira.
Não deve ocorrer, também, como resposta a pressões simplistas do setor da pesca industrial, que necessita aprender a trabalhar segundo o paradigma da sustentabilidade, permitindo que estoques pesqueiros se recuperem e obedecendo a um regime de áreas protegidas, defesos temporais e monitoramento adequado das capturas por espécie.
Nesse quadro de acontecimentos, manifesto a minha profunda preocupação com eventuais retrocessos nas medidas protetivas constantes na portaria 445, forçados por pressões descabidas do setor produtivo.
Além disso, clamamos pelo empenho imediato do Governo Federal, tendo em vista contribuir com os esforços do Partido Verde e da Frente Parlamentar Ambientalista em prol da formulação de uma “Lei para o Mar”, que efetivamente proteja os ecossistemas costeiros e marinhos.
Deputado Sarney Filho – Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
