Municípios tiveram que pagar a conta para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; audiência pública proposta pela deputada Leandre debateu o tema
Os municípios brasileiros estão pagando a conta do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Representantes do SAMU de várias regiões brasileiras falaram em uma audiência pública, nesta segunda-feira (07), e apontaram para uma defasagem nos repasses do Governo Federal para manutenção do serviço. Segundo eles, o SAMU não recebeu recurso extra do Ministério da Saúde durante a pandemia.
A audiência pública foi solicitada pela deputada federal Leandre Dal Ponte, que fez a mediação do debate virtual na Comissão de Seguridade Social e Família, e transmitido pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), prefeito Disnei Luquini, destacou que os valores repassados pelo Governo Federal para manutenção dos serviços não são atualizados desde 2013. Segundo ele, o Governo Federal deveria subsidiar 50% dos investimentos no serviço, enquanto estados e municípios seriam responsáveis, respectivamente, por 25% cada. Mas, atualmente, o que acontece é o extremo oposto.
“Hoje, os municípios arcam com 50% dos serviços e bancam essa conta, muitas vezes tirando de outras secretarias para garantir que as bases de atendimento à população continuem funcionando”, reforçou.
Segundo relatos de Kelly Cristine Custódio dos Santos, coordenadora-geral do SAMU 192 no Sudoeste do PR, e Rosângela Belo, do CISBAF (Consórcio Intermunicipal Saúde Baixada Fluminense), o SAMU não recebeu recurso extra do Governo Federal durante a pandemia da Covid-19. Dados apresentados pelos serviços mostram, inclusive, um aumento na demanda dos atendimentos nos anos de 2020 e 2021 (até agora).
João Gabriel Avanci, diretor geral do Consórcio de Saúde dos municípios do Oeste/PR CONSAMU, afirmou que a expectativa da reunião é sensibilizar o Governo Federal e o Ministério da Saúde para buscar soluções para a política de gestão tripartite dos consórcios de SAMU.
Para Vitor Borges, presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), readequar os valores repassados aos serviços é uma pauta nacional. “É também uma pauta humanista, pois além de socorrer as pessoas no momento mais delicado, os profissionais do SAMU são fundamentais no enfrentamento das consequências que lamentavelmente esta pandemia nos deixará”, disse.
Pré-requisito
A deputada Leandre observou que o SAMU é pré-requisito para muitas políticas públicas financiadas pelo Ministério da Saúde. “Para poder habilitar determinados serviços em municípios maiores, é preciso ter a cobertura do SAMU. A exemplo do programa Melhor em Casa, uma excelente iniciativa do Governo Federal, que leva atendimento médico até a casa de pessoas com necessidade de reabilitação e idosos”, acrescentou.
Encaminhamentos
Sobre a defasagem nos repasses do governo federal, Leandre afirmou que os deputados vão encaminhar uma indicação ao Ministério da Saúde em busca de crédito extraordinário para auxiliar os municípios no custeio dos serviços de atendimento móvel de urgência. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também se comprometeu em oficiar o Ministério.
“Se tivermos uma pauta convergente por parte dos prefeitos, aumentam as chances de avançarmos nesta revisão de valores e repactuação nacional. Tenho certeza que este debate foi de extrema importância e que teremos boas notícias nos próximos dias”, concluiu.
