Em recente publicação da Fundação Herbert Daniel, a Revista Pensar Verde trouxe o tema da Reforma rabalhista para reflexão da sociedade e as consequências do projeto
Em suma, a referida proposta de reforma trabalhista prevê a flexibilização dos direitos incluídos no artigo 7º da Constituição Federal/88 – denominados direitos sociais –, abrangendo todos os que foram definidos de forma geral e regulamentados pela CLT, e ainda, aqueles que o próprio texto constitucional já permite negociar. As mudanças estão relaciondas à jornada de trabalho, ao salário mínimo para meio expediente, no banco de horas, nas alíquotas de adicional noturno e insalubridade, redução de salário, participação de lucros e resultados, auxílio-creche, 13º salário, férias, licença-paternidade, tempo de almoço, remuneração quando trabalhador fica à disposição e em deslocamento, além do FGTS.
De acordo com Jarbas Vasconcelos, articulista da Pensar Verde 18 que traz o tema para o debate, o já debatido argumento de que ser preciso reduzir direitos para maior geração de empregos é temeroso, e até certo modo, fantasioso, principalmente se tivermos como parâmetro os países que já experimentaram a denominada “flexibilização” , onde houve um aumento desproporcional nos índices de desemprego e de trabalhos informais, por exemplo, na Espanha e em Portugal.
Para Jarbas Vasconcelos, é notório que hodiernamente aproveitam-se da fragilidade em que se encontram os trabalhadores, mormente, em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas.
Ademais, diante da situação econômico-política-social brasileira seria o momento para desproteger o trabalhador? O intuito seria o de proteger o emprego a qualquer custo?
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