Por 4 votos a 3, tribunal rejeitou nesta sexta-feira (9) a ação movida pelo PSDB que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 por abuso de poder.
or 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (9) a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
O TSE analisaram uma ação movida pelo PSDB que pedia, além da cassação, a posse de Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) como presidente da República e vice, respectivamente.
Votaram contra a cassação os ministros Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto e Napoleão Maia.
A favor da condenação da chapa, votaram o relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Repercussão
Saiba abaixo como o mundo político reagiu à decisão do TSE de rejeitar a cassação da chapa Dilma-Temer:
Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM: “Decisão de Justiça você respeita. Os argumentos foram colocados democraticamente e votos foram colhidos democraticamente. Ganhou uma tese. A tese ganhadora é a tese da Justiça. Não se descumpre decisão de Justiça. Por mais de 20 horas, foram debatidos todos os argumentos. É preciso respeitar o argumento e o pensamento de cada um dos juízes que votaram e decidiram por uma tese por 4 votos a 3”.
Alessandro Molon (Rede-RJ), deputado: “Um resultado trágico para a Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, que se envergonha de ter no mais alto posto da República alguém que usa o cargo para permanecer impune por seus atos. Mas as provas dos crimes de Temer não se calarão. Aguardamos a denúncia que o Procurador-Geral da República deve enviar ao Supremo, e continuaremos a pressionar na Câmara pelo andamento dos processos de impeachment.”
Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara: “Apesar dessa absolvição, o governo Temer vai continuar acuado, porque os atos que ele vem praticando no exercício do poder como presidente são gravíssimos. A crise não vai ser superada por um julgamento como o de hoje”.
Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado federal: “Gilmar Mendes decide por manter Temer no cargo presidencial. Desprezando as provas robustas dos autos, tão bem relatadas por Herman Benjamin, e que teve o endosso de Fux e Rosa Weber, Gilmar somou-se aos ministros pró-Temer desde sempre, Napoleão, Tarcísio e Admar. […] Tudo em nome da ‘estabilidade’, como se esse governo, atolado em corrupção e empenhado em retirar direitos do povo, garantisse algum equilíbrio. Como se a constante do nosso sistema eleitoral, o abuso do poder econômico, fosse ‘normal’. Mas esse 4 a 3 não consolida os descaminhos da nossa combalida República, nem cristaliza a colonização da política pelo poder dissolvente do dinheiro. Apenas leva um pouco de descrédito agora ao Judiciário, esse que já tanto atinge o Executivo e o Legislativo.
Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara: “A agenda de julgamentos pertence à Justiça e a ela coube proferir o resultado. A nós, cabe respeitar. É preciso que toda denúncia seja investigada até o fim para que as instituições possam sair fortalecidas. O governo atravessa um marco importante, mas não tenho dúvida que novos desafios virão. É preciso superar esse clima de paralisia e fazer o Brasil encontrar o rumo certo”.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado: “O resultado da votação demonstra a importância de encerrarmos essa etapa. Uma questão com tal relevância em aberto era um fator de instabilidade, agora ultrapassado. Mas ainda faltam outras questões a serem superadas, como as reformas que estão no Congresso, assim como outras medidas que devem ser adotadas para o Brasil voltar a trabalhar com estabilidade, paz social e esperança no futuro”.
Humberto Costa (PT-PE), senador: “Isso já era previsível. Eu entendo que foi a decisão que tinha que ser tomada. A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime na sua campanha eleitoral. […] Agora, se isso elimina as práticas de Michel Temer em atos de corrupção? Aí é outra história e precisa ser investigado. Eu acho que a decisão agrava a crise política porque as pessoas vão ficar com a leitura de que, de alguma maneira, ele, Temer, foi protegido”.
Pedro Paulo (RJ), vice-líder do PMDB na Câmara: “Foi uma decisão responsável do tribunal, uma decisão justa e que, além dos aspectos jurídicos, dá ao país uma estabilidade para que possa seguir o rumo da aprovação das reformas da Previdência, trabalhista e política. É claro que não resolve por completo a crise, mas está resolvida uma das mais importantes até agora. E acho que isso dá um novo fôlego à base do governo”.
PMDB, partido do presidente Michel Temer: “O resultado do julgamento do TSE reafirma mais do que nunca a necessidade de união dos que querem fazer o Brasil avançar. O PMDB e o governo do presidente Michel Temer continuarão firmes na busca da construção de melhores dias para a população. O foco agora é aprovar as reformas estruturais e restaurar a segurança jurídica e a atratividade dos investimentos.”
Rede Sustentabilidade, partido político: “Nós, da Rede Sustentabilidade, estamos inconformados, assim como milhões de brasileiros e brasileiras, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma/Temer, mesmo diante das extensas e cabais provas de culpa expostas pelo relator ministro Herman Benjamin e depois ratificadas e aceitas pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Não nos insurgimos contra o direito do voto de cada um dos ministros, mas nos declaramos perplexos pela fragilidade e insustentabilidade […] dos argumentos desfiados por aqueles que, ao arrepio das evidências, votam contra a sociedade e em favor daqueles que, em 2014, transformaram as eleições presidenciais em palco de fraude, corrupção, abuso de poder. Fraude esta movida a propina debitada na conta do povo brasileiro.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: “Decisões do Poder Judiciário não devem ser comentadas, apenas cumpridas democraticamente. Meu papel como presidente da Câmara dos Deputados é resguardar a estabilidade política e econômica do país e assegurar o pleno funcionamento da Casa, especialmente garantindo as votações necessárias para a retomada do crescimento sustentável do Brasil.”
Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado: “Com esse resultado, na linguagem popular, o TSE liberou geral. Criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa para Presidência da República. Vale tudo?”
Weverton Rocha (MA), líder do PDT na Câmara: “A decisão não foi nenhuma novidade. Era um erro achar que a solução viria da Justiça. Cabe a nós, do Congresso, resolver o tema com o impeachment e as eleições diretas. Temer não tem mais condições políticas de se manter à frente da Presidência”.
Fonte: G1