A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5822/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) para incluir a violação da intimidade da mulher na internet no rol das formas de violência doméstica e familiar.
De acordo com a proposta, vídeo, fotografia ou áudio, bem como possíveis montagens, captados no ambiente doméstico e familiar e divulgados na internet sem o consentimento da mulher, com o objetivo de constrange-la, serão tipificados como crime de violência doméstica contra a mulher.
Rosane Ferreira explica que essa conduta tem sido praticada por cônjuges ou ex-cônjuges que se valeram da condição de coabitação ou de hospitalidade para obter tais informações e divulgá-las, principalmente em sites de redes sociais – que já figuram como verdadeiros espaços públicos virtuais.
“De acordo com as projeções da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil terá, em 2016, um computador por habitante, o que torna cada vez mais danosa e progressiva a forma de violência que evidenciamos e buscamos coibir”, complementa a deputada.
Fonte : Bancada Verde
