A deputada Rosane Ferreira (PV/PR) participou na quinta-feira (13/02) da instalação de duas comissões mistas (que incluem parlamentares do Senado e Câmara) para análise de medidas provisórias do governo Federal. Rosane é membro titular de ambas.
Uma delas avalia a MP 631/13, que altera a Lei nº 12.340/10, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos estados e municípios nos casos de desastres e calamidades públicas. A intenção do governo é agilizar os procedimentos para a liberação dos recursos.
A outra comissão vai analisar a MP 638/13, que altera o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A medida tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de monitoramento do programa, obrigando fornecedores de ferramentas e insumos a prestarem informações sobre os valores e as características dos produtos fornecidos, sob pena de multa.
Fonte : Assessoria Parlamentar
