O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) entregou, ontem (27), ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, o subprocurador – geral da República, Aurélio Veiga Rios, o relatório final do GT Contaminação por Chumbo, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara, em 16 de outubro passado.
Roberto de Lucena presidiu o GT e o relatório final será o ponto de partida para o início dos trabalhos da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) Contaminação por Chumbo que será instalada na Câmara dos Deputados.
A PFC terá como objetivo a fiscalização e o controle dos órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados. “Além disso, pretendemos promover a recuperação ambiental das áreas degradadas e responsabilizar as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil”, enfatizou o deputado.
O relatório final do GT Contaminação por Chumbo demonstrou que a responsabilidade pelo passivo socioambiental provocado por mineração e metalurgia do chumbo e outros metais pesados, em Santo Amaro e em diversas cidades brasileiras, é do complexo empresarial representado, no Brasil, pela Trevisa Investimentos – antes Plumbum e Companhia Brasileira de Chumbo, COBRAC – e no exterior pelas empresas Recylex (França), Grupo Rothschild (França) e Glencore Xstrata (Reino Unido e Suíça) – antes Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya.
Com a entrega do relatório, ontem, Roberto de Lucena pretende incrementar o trabalho de cooperação com órgãos do Ministério Público para a análise da viabilidade de uma negociação extrajudicial que possa resolver as várias demandas, seja por reparação civil e trabalhista, seja por ressarcimento ao Estado brasileiro pelos muitos investimentos que fez e terá que fazer para tratar seu povo e o meio ambiente contaminados por chumbo e outros metais pesados.
“O Ministério Público participou ativamente desta primeira fase dos trabalhos do GT e, na reunião, tivemos a garantia do Dr. Aurélio de que vamos continuar contando com esse apoio e suporte indispensáveis da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão”, comemorou Lucena.
Fonte : Assessoria Parlamentar
