Congelar o salário de todos os políticos do país, por cinco anos, nos três níveis federativos (municipal, estadual e federal). Essa é a mais nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP). “Isso é cortar na própria carne, e é o mínimo que podemos fazer. É um gesto que aponta o nosso compromisso e a nossa fé na recuperação do Brasil”, afirmou o parlamentar em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
Diante da crise econômica e financeira que vem açoitando a população brasileira nos últimos tempos, Lucena prontificou-se a apresentar algumas propostas que visam o aprimoramento legislativo e que resultem na retomada do crescimento do país. “O Brasil não merecia passar por este momento, vivendo a agonia das muitas fraturas expostas que estão colocadas diante de nós e diante do mundo. Vivemos hoje um quadro econômico dramático, com a inflação em dois dígitos combinada com recessão. São 12 milhões de trabalhadores desempregados. Apenas no meu Estado, São Paulo, 4.451 indústrias fecharam as portas nos últimos 12 meses”, destacou.
Preocupado em minorar ao trabalhador desempregado as terríveis consequências da crise instalada, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (de n.º 5264/2016), que pretende estabelecer novas regras à execução da dívida do devedor mutuário de financiamento de bens imóveis residenciais. A ideia é garantir que o sonho da casa própria não se torne um pesadelo para o trabalhador desempregado. “Temos que considerar na conta de nossas preocupações os níveis de endividamento da classe C, que chegam a patamares de quase 70%. Ela foi estimulada ao consumo, com a oferta de acesso facilitado ao crédito, e agora se depara com a dura realidade que apontamos. Isso se desdobrará em um número elevadíssimo de endividados negativados e de trabalhadores que poderão sofrer execuções por parte das instituições que lhes financiaram a aquisição de suas casas, inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida. Imaginem que, por ter perdido o emprego e não ter conseguido pagar uma prestação de 200 ou 300 reais, esse trabalhador poderá perder agora a sua casa e ver o seu sonho se transformar em pesadelo.”, disse.
Outra proposta apresentada é o Projeto de Lei Complementar (PLP) de n.º 278/2016, que limita em 12% ao ano os juros do cartão de crédito. Hoje, de maneira abusiva, os juros chegam a quase 480%. Com essa proposta, parlamentar ainda pretende incluir o aumento do prazo de financiamento e a aplicação dos juros com base no sistema de juros simples e não compostos para aquele inadimplente que comprove que a dívida se deu em função do desemprego.
Por fim, Roberto de Lucena reiterou o seu compromisso com o povo brasileiro, especialmente com o trabalhador e com a pessoa idosa. “Eu não tenho dúvidas de que o Brasil é maior do que qualquer crise. O Governo poderá contar com o meu apoio e o meu trabalho nas medidas que se fizerem necessárias para o bem do Brasil, sendo que o nosso mandato continuará sendo uma trincheira viva na defesa dos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos aposentados. Essa recuperação do país não se dará sem sacrifícios. E, de fato, é sempre a sociedade que é chamada a pagar essa conta, essa fatura, que normalmente penaliza de forma mais pesada exatamente os mais vulneráveis”.
Fonte: Assessoria de Imprensa do dep Roberto de Lucena
Foto: Diogo Xavier / Agência Câmara
