O deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) será o presidente da Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, instalada nesta terça (11/02), na Câmara dos Deputados. A comissão irá analisar o Projeto de Lei 6667/13, que regulamenta a atividade de marketing multinível, o qual difere das pirâmides pelo fato de ser um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos vêm da venda efetiva de produtos.
O projeto foi apresentado por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.
Roberto de Lucena observa que a principal diferença é que na pirâmide não existe a venda de um produto real que sustente o negócio, ou seja, a comercialização de produtos ou serviços tem pouca importância para a sua manutenção. “Já para o esquema de pirâmides, a principal fonte de renda é o incentivo à adesão de novas pessoas ao negócio, o que faz com que seu crescimento não seja sustentável”, explicou ele lembrando, ainda, que esta é uma atividade ilegal.
No marketing multinível ou de rede, o revendedor é compensado pelo que vende e pelos novos revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas, ou seja, recebe lucro das vendas e uma participação das vendas dos revendedores que recrutou e até das vendas dos recrutados por esses que ele recrutou.
A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Com a regulamentação do PL 6667/13, será possível coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores e dar segurança jurídica a todos os envolvidos no marketing de rede. Segundo levantamento da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível,mais de 100 empresas desse ramo de negócios atuam no País sem a devida regulamentação.
Fonte: Assessoria de Imprensa do dep. Roberto de Lucena
