O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez, em Plenário, um apelo para que seja votada a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado. O texto (PEC 10/2013), do qual Randolfe é relator, precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para o Plenário.
O apelo de Randolfe é para que o texto seja colocado em pauta assim que a comissão votar o projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou que há intenção de votar o projeto. Ele disse esperar que a comissão dê agilidade à análise da matéria.
– Houve uma emenda e, por questão regimental, o texto voltou para a comissão. Eu espero que a Comissão de Constituição e Justiça, sempre muito ágil em suas ações, devolva [a proposta] ao Plenário para que façamos, aqui, a última sessão de debates e, na sequência, a votação da matéria do fim do foro privilegiado – disse o presidente.
O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor do texto, agradeceu o empenho e reforçou o apelo ao presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), para que coloque a matéria em pauta na próxima quarta-feira (26).
– Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população coloca como imposição da hora o fim do foto privilegiado – disse o senador, que apontou esse tipo de privilegio como um pedestal que a população não aceita mais.
O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está abarrotado e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.
Fonte : Agência Senado
