Após longa tramitação e inúmeras atividades na Comissão Especial, lei regulamenta o mercado de hidrogênio de baixa emissão no país
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (2), o Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixo Carbono. A lei representa um marco histórico para o Brasil, abrindo portas para um futuro energético mais sustentável e posicionando o país como um líder global na produção e exportação de hidrogênio.
O projeto, que tramitou longamente no Congresso Nacional, é fruto do trabalho da Comissão Especial de Hidrogênio e Transição Energética, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e relatada pelo deputado Bacelar (PV/BA).
Agora sancionada, a lei cria um ambiente regulatório claro e atrativo para investimentos em projetos de energia renovável, o que pode gerar milhares de empregos e impulsionar a economia. O hidrogênio de baixa emissão pode substituir combustíveis fósseis em processos industriais, reduzindo significativamente as emissões de gases do efeito estufa, em cumprimento ao Acordo de Paris.
O Brasil possui um grande potencial para a produção de hidrogênio, graças à abundância de recursos naturais e à capacidade de gerar energia renovável. Para Bacelar, a sanção presidencial é motivo de comemoração.
“Após uma longa jornada de estudos, análises e muito diálogo, com o governo e o setor produtivo, podemos comemorar a efetiva criação do marco regulatório. Esse sempre foi o desejo do governo Lula, o compromisso com a transição energética. Previmos, dentre os aspectos, a criação de uma Política Nacional e ainda um Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Inicia-se uma nova fase de desenvolvimento para o Brasil”, comemora o vice-líder do governo.
O novo conjunto de normas confere a segurança jurídica necessária para a atração de investimentos no setor, e regulamenta acordos que já estão em sua fase inicial. O nordeste brasileiro, local escolhido para a sanção presidencial, terá protagonismo no aporte financeiro de investimentos.
A lei cria ainda um regime especial de incentivos fiscais e tributários à empresas que investirem em projetos de hidrogênio de baixa emissão, a definição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como órgão regulador e ainda o estabelecimento de padrões de qualidade brasileiros, garantindo sua pureza e segurança.
“Inúmeros projetos aguardavam essa aprovação para o início das implementações. O marco traz ainda em incentivos fiscais para a produção de hidrogênio, entre 2028 e 2031, bem como a possibilidade de subvenção econômica na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados”, finaliza Bacelar.
