Deputados federais propõem alteração no Código Penal para enfrentar exposição precoce e sexualizada de menores; iniciativa também mira a responsabilização de plataformas digitais
Os deputados federais Reginaldo Veras (PV/DF) e Célio Studart (PSD-CE) assinam conjuntamente um projeto de lei 3859/2025, apresentado nesta segunda-feira (11), que criminaliza a adultização e a erotização digital de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa, para quem produzir, divulgar ou compartilhar conteúdos que explorem menores de forma sexualmente sugestiva, mesmo sem nudez explícita.
A proposta, que foi motivada pelas recentes deúncias apresentadas pelo influencer Felipe Bressanim, também conhecido como Felca, inclui no Código Penal novos tipos penais e visa preencher lacunas na legislação atual, que ainda não contempla de forma clara conteúdos que, apesar de não configurarem pornografia infantil, promovem a exploração da imagem de crianças em contextos sexualizados.
Para o deputado Reginaldo Veras, a iniciativa representa um passo necessário para a proteção da infância diante dos novos desafios trazidos pela tecnologia. “Estamos lidando com uma realidade em que crianças são expostas, muitas vezes pelos próprios responsáveis, a conteúdos que deturpam sua imagem e comprometem seu desenvolvimento emocional e psicológico. Precisamos agir antes que isso se normalize”, defende.
Segundo o projeto, a “adultização digital” inclui expor crianças e adolescentes a posturas, roupas, maquiagens, coreografias ou comportamentos com conotação sexual, mesmo que de forma sutil. Já a “erotização precoce” se refere ao uso de recursos audiovisuais que induzam uma interpretação sexualizada da criança ou adolescente.
“Hoje, há uma lacuna na lei que deixa de fora conteúdos que exploram a imagem de crianças e adolescentes de maneira sexualmente sugestiva, mas que não se enquadram na pornografia infantil. O objetivo é preencher esse vazio e garantir que essas práticas sejam punidas”, explica Célio Studart, que é membro da Frente Parlamentar da Saúde Mental.
Além de penalizar os autores diretos desses conteúdos, o texto também estabelece responsabilidades para plataformas digitais, considerando seu papel na disseminação e monetização dessas práticas. O projeto ainda prevê agravantes quando houver benefício econômico ou envolvimento de responsáveis legais.
Reginaldo Veras destaca que o trabalho conjunto com Célio Studart busca garantir uma abordagem firme e responsável. “Estamos unindo esforços para que esse tema seja enfrentado de forma séria e urgente. O Congresso precisa dar uma resposta clara e contundente contra a exploração digital da infância, por mais disfarçada que ela seja”, conclui.
