Iniciativa relatada trata de situações em que ENEM e outros processos sejam impedidos de realização normal por motivos de força maior, como a pandemia.
O deputado federal Reginaldo Veras (PV/DF) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13) parecer na Comissão da Educação sobre prorrogação de prazos de certames seletivos de acesso à educação superior em casos de calamidade ou de eventos que comprometam o pleno funcionamento de instituições de educação. O PL 1.277/2020, que altera as diretrizes e bases da Educação Nacional, carrega consigo mais 14 iniciativas de assuntos similares. Os projetos foram motivados pela pandemia da COVID-19 que afetou a realização de provas como o ENEM, tendo em vista as restrições sanitárias vigentes à época.
O relator apresentou substitutivo, contendo as principais motivações dos projetos e buscando uma forma de garantir que alunos e instituições tenham seus direitos resguardados em casos de calamidades ou que fujam à normalidade.
“Nosso trabalho buscou reunir os elementos mais capazes de enfrentar situações como as vividas durante a pandemia no que se refere à temática dos exames de acesso à educação superior brasileira”, comenta Veras.
Ainda dentre as alterações inseridas na peça estão as que tratam de ampla cobertura e assistência aos alunos com deficiência e também a adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa, bem como a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
