Procuradora-geral entregou ofício pessoalmente ao ministro do Trabalho
POR DANIEL GULLINO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira – Antônio Augusto/PGR
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir que ele revogue a portaria que que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Dodge entregou um ofíco ao ministro, que oficializa o pedido de revogação da medida, além de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o governo volte atrás na medida.
No documento, Dodge avalia que a interpretação sobre trabalho escravo não deve se restringir à proteção da liberdade, mas também da dignidade. E é justamente na questão da dignidade que, para a procuradora-geral, a portaria cria um “retrocesso nas garantias básicas”.
Já o parecer do MPF e do MPT diz que a medida “traz conceitos tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, em descompasso com a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal”.
Nesta quarta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou um convite para que o ministro do Trabalho explique a portaria. Como se trata de um convite, a presença de Nogueira não é obrigatória. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada para o dia 8 de novembro.
A portaria determinou que a “lista suja” — de empregadores autuados pelo crime — seja divulgada “por determinação expressa” do ministro do Trabalho ou do eventual titular da pasta, o que antes cabia à área técnica. O documento ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador.
As mudanças causaram uma cisão dentro do próprio governo. De um lado, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, expressou apoio à decisão dizendo que ela “vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações”. Do outro, a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, admitiu que “vai haver retrocesso”, mas tentou minimizar o embate, enquanto Flávia Piovesan, secretária nacional de Cidadania do ministério, apontou a medida como “inconciliável com o Estado democrático de direito”.
Enquanto isso, artistas como Caetano Veloso, Diogo Nogueira e Nelson Sargento criticaram, em suas redes sociais, a medida. Eles compartilharam uma imagem do movimento 342 Artes, que diz “Temer passou dos limites”.
Fonte: O Globo
