O Partido Verde (PV) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de registro das candidaturas de Eduardo Jorge e Célia Sacramento, respectivamente a presidente e vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2014. Durante o ato, ocorrido na sede do TSE, em Brasília, Eduardo Jorge concedeu entrevista e falou sobre a urgência de uma reforma político-partidária. Veja a seguir a íntegra da entrevista:
Porque a urgência de uma reforma política?
Eduardo Jorge – Política não é negócio, mas parece que foi nisso que se transformou a política brasileira nos tempos atuais. Os partidos estão degradados e pululam as chamadas legendas de aluguel. Acordos são feitos sem qualquer coerência programática e representantes do parlamento trocam de partido como quem troca de camisa, sem qualquer compromisso com o eleitor que votou neles. Por isso mesmo, e as pesquisas de opinião confirmam, o Congresso Nacional vive um dos seus piores momentos em toda a história republicana, de baixas credibilidade e confiança da maioria da população.
Há 30 anos, vivíamos em plena ditadura militar. O senhor não acha que houve avanços de lá pra cá?
Eduardo Jorge – Evidentemente, a redemocratização trouxe um avanço fundamental, saímos de um Estado de exceção, onde o que valia era o autoritarismo, para a vigência plena dos direitos democráticos, após a Constituinte de 87/88. Mas, em termos de qualidade da política não progredimos quase nada, e esta é uma área que é básica para que a democracia se consolide e realmente propicie bem-estar social para a maioria da população. Os partidos, as instituições legislativas e executivas não conseguem mais dar conta do necessário diálogo com a sociedade que, por sua vez, está cada vez mais livre, informada e, consequentemente, com outros níveis de exigência.
Quais seriam as principais propostas para se conquistar esta qualidade da política?
Eduardo Jorge – Enfrentamos desafios cada vez mais complexos para atender as necessidades atuais de nossa população, mas não há aparato institucional adequado hoje na política para ser espaço de amplo diálogo e resolução pacífica destes conflitos normais numa democracia. O Partido Verde tem um projeto para o Brasil que adota os princípios do desenvolvimento sustentável, mas, para isso, temos que fazer antes uma reforma-mãe, que é a reforma política, em que se preconiza uma radicalização da democracia, com mais representatividade, maior participação direta da população e menos corporativismo, clientelismo e burocracia de estado, cada vez mais pesada, cara e ineficiente.
E quais são as diretrizes do PV para concretizar a reforma política?
Eduardo Jorge – Nossa reforma deve passar, necessariamente, pelos níveis federal, estadual e municipal, com medidas concretas para cada uma destas instâncias. Tanto na Câmara dos Deputados em Brasília como nas Assembleias dos Estados, propomos a redução em 25% das bancadas, além da redução do número de assessores, fim de verbas de gabinete, frotas de veículos oficiais e fim das chamadas emendas individuais ao orçamento e a redução do salário ao teto máximo de 20 salários mínimos. Propomos a extinção do Senado, pois a Câmara dos Deputados já garante o caráter federativo do processo legislativo quando distribui as vagas com um número mínimo de deputados para os estados menos populosos e um teto para os estados de maior população. Mas é principalmente no nível municipal, no entanto, que devemos aprimorar a atividade e a qualidade de nosso sistema político, com a fusão dos princípios da democracia representativa e participativa.
Este deve ser o principal nível de renovação da vida política da nação, é onde o representante parlamentar está mais perto do eleitor e sujeito à sua influência direta, diária. Propomos o fim do salário para vereador. O vereador deve exercer uma ocupação profissional que lhe garanta renda e, em alguns dias da semana, conforme tamanho da cidade, terá dispensa autorizada, sem perda de salário e com ajuda de custo se necessário, para o exercício da vereança. Ser vereador é uma função de grande relevância pública e é uma honra ser eleito por seus conterrâneos. Um vereador deve ter a capacidade de mobilizar um coletivo de cidadãos voluntários para construir seu mandato. Assim, propomos que a cada território com 100 mil habitantes de uma cidade, sejam organizados conselhos de cidadãos com 50 participantes eleitos diretamente, em votação simultânea à eleição dos vereadores.
Cada um destes conselhos terá funções integradas e complementares à Câmara Municipal, elaborando projetos orçamentários, debatendo programas e obras prioritárias, fiscalizando o executivo e dialogando com movimentos sociais e cidadãos. Vejam o exemplo de São Paulo: 55 vereadores para uma cidade de mais de 11 milhões de habitantes. É um arremedo de democracia representativa. Com o novo sistema de democracia representativa/participativa que o PV quer ver adotado, São Paulo teria cerca de 5.500 vereadores-conselheiros distribuídos pela cidade e acessíveis aos moradores.
Isto seria suficiente para afastar o que o senhor chama de presidencialismo imperial?
Ao lado do voto distrital misto-facultativo, com metade dos representantes sendo eleitos na lista partidária e a outra metade nos distritos eleitorais por voto majoritário, é preciso ainda outra medida para mudar radicalmente a forma de montar o poder executivo, que é a adoção do Parlamentarismo, para o qual propomos nova consulta plebiscitária. Nosso presidencialismo centralizador flerta com o autoritarismo e amesquinha e desmoraliza os parlamentos, que vivem à sombra do executivo, das sobras que são derramadas da mesa orçamentária da presidência. Hoje, chova ou faça sol, seja o executivo bem sucedido ou desastroso, os parlamentares têm seus mandatos garantidos por 4 anos. Isto tem de acabar.
Executivo e parlamento podem exercer seus 4 anos de mandato, normalmente, se estiverem sendo úteis, bons para o país, para o estado e para o município. Caso contrário, podem e devem ser substituídos democraticamente a qualquer momento, como prevê o parlamentarismo, sem que isso signifique um dramático risco de ruptura. E é isto que o parlamentarismo permite e o atual sistema não, salvo em raríssimos e dramáticos casos de impedimento.
Fonte : PV Nacional
Foto Banner: Roberto Jayme/ASICS/TSE
Fotos Galeria : José Riba
