No início da tarde desta terça-feira (22), manifestantes indígenas foram dispersos de forma truculenta, dos anexos da Câmara dos Deputados, pelo batalhão de Choque da Polícia Militar do DF. Em ato desproporcional, foram usadas bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha, resultando em feridos. O Partido Verde repudia o uso de truculência pelas forças policiais e se posta ao lado das populações tradicionais contra o PL 490.
Os indígenas, dentre o grupo mulheres e crianças, se manifestam contra o PL 490/2007, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria altera o estatuto do Índio e, dentre as distorções da proposta, passa a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, órgão técnico responsável pela política indigenista, para o Congresso Nacional.
Segundo avaliações de entidades representativas, as alterações acabam de vez com a demarcação de reservas e gera enorme insegurança jurídica para as populações tradicionais.
O Partido Verde reitera seu compromisso em resguardar os povos indígenas, parte essencial da preservação de nossos biomas e ecossistemas. Precisamos também ressaltar o papel dessas áreas indígenas, as quais, juntamente com os mosaicos de unidades de conservação, constituem-se em verdadeiras barreiras contra o avanço indiscriminado do desmatamento.
Mediante mais um lastimável episódio de desrespeito às vozes desta importante parcela da população, a legenda informa que apresentará requerimento para que o projeto também seja avaliado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por apresentar importante interface com a questão ambiental, notadamente no que diz respeito às questões relacionadas com a sobreposição de áreas de proteção ambiental.
Hoje a interface das terras indígenas fica com contornos ainda mais evidente, face a desestruturação da fiscalização ambiental federal, agravando a ocorrência de ilícitos ambientais no interior das reservas, notadamente para a exploração ilegal de madeiras e pelo garimpo ilegal, que demanda, entre outros contaminantes, o uso de mercúrio que, por sua vez compromete a alimentação e a saúde do indígena.
Também, a fragilização da fiscalização ambiental levou a um aumento do contato entre índios e não índios, colocando a pandemia pela Covid-19 no seio dos povos indígenas. Hoje, lamentavelmente, contabilizamos 54.560 casos confirmados, atingindo 163 povos, levando à morte 1.081 índios.
