O Partido Verde está questionando no Supremo Tribunal Federal nove atos do Ministério da Agricultura que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no Brasil nos seis primeiros meses deste ano. A sigla argumenta que a conduta contraria frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimentação e ao meio ambiente equilibrado.
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Para o PV, o registro “acelerado e irresponsável” de agrotóxicos, muitos dos quais proibidos pela legislação internacional, está na contramão da tendência mundial, uma vez que se mostram perigosos para a saúde humana e o meio ambiente.
“A liberação de novos produtos contendo estes agrotóxicos não foi precedida de análise séria de segurança química nem de impacto tóxico e ambiental”, diz a ação.
Segundo o partido, entre os agrotóxicos liberados, pelo menos 11 são proibidos no exterior. “O registro dessas substâncias expõe de modo perverso toda a população a riscos incalculáveis de contaminação e de desenvolvimento de diversas doenças, sem que os cidadãos tenham qualquer possibilidade real de defesa”, afirma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADPF 599
Fonte: Conjur
