A compra sem licitação, no valor de 145 milhões, supera em 290 vezes orçamento de programa de mudanças climáticas do governo
O Partido Verde questiona, por meio de sua bancada federal, ao Tribunal de Contas da União sobre a compra de microssatélite anunciado pelo Ministério da Defesa, para monitoramento da Amazônia no valor de R$ 145 mi. O valor destinado à aquisição, sem licitação, do equipamento representa quase o dobro do orçamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
A informação sobre a compra do satélite espanta, uma vez que o Brasil já possui sistemas de monitoramento por satélite em funcionamento, respeitados pelo mundo inteiro, e, reconhecidos, tecnicamente, como plenamente satisfatórios tanto para a orientar operações de fiscalização dos ilícitos ambientais bem como para embasar decisões governamentais. Desde 1986, e oficialmente desde 1988, os dados de desmatamento e queimadas na Amazônia são publicados no site do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o Ministério da Defesa empenhou o valor de R$ 145.391.861,00 (cento e quarenta e cinco milhões, trezentos e noventa e um mil e oitocentos e sessenta e um reais) para a compra de microssatélite a ser usado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) na “proteção, fiscalização e combate a ilícitos ambientais na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”, em um momento em que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), especializado no tema espacial há quase 50 anos, enfrenta ameaça de cortes em seus projetos para 2021.
Em ofício destinado ao TCU, a bancada indaga sobre o empenho do montante proveniente dos valores recuperados pela Operação Lava Jato, bem como sobre a forma de aquisição sem a realização de licitação. Segundo o documento, “é inadmissível que se diminua o tamanho e a importância do INPE, cujo trabalho é respeitado no mundo inteiro, gastando recursos tão vultosos, em plena pandemia, para se fazer uma aquisição para uma outra agência governamental, sem licitação, cujos resultados, em nada agregará, efetivamente, a melhoria do controle, monitoramento e fiscalização da Amazônia”.
A ação é assinada pelos deputados federais Célio Studart (PV/CE), Israel Batista (PV/DF), Enrico Misasi (PV/SP) e Leandre (PV/PR).
” O INPE produz informações por meio do monitoramento por satélite há 32 anos. Estes mesmos dados, por vezes, foram questionados pelo presidente Bolsonaro ocasionando, inclusive, a demissão de dois diretores-gerais do órgão. A compra desta nova tecnologia, além de redundante, demonstra claramente uma asfixia orçamentária dos órgãos que contrariam os anseios do governo”, comenta Célio Studart.
Para o Partido Verde, é preciso fortalecimento dos órgãos ambientais federais e o próprio INPE. Diante da escassez de recursos disponíveis para que os órgãos ambientais possam desenvolver as suas atividades de controle e fiscalização ambiental, a ação visa sensibilizar o TCU para analisar o objeto do contrato, bem como a ausência de processo licitatório.
“Há uma perseguição institucionalizada aos órgãos ambientais. Buscamos barrar essa compra imoral e sem licitação para construir um caminho de valorização e reconhecimento dos institutos já atuantes no meio ambiente. É uma afronta gastar em um único microssatélite o orçamento previsto para todo o ano no Inpe”, finaliza o deputado Israel Batista.
Saiba Mais
Segundo apuração do PV, o valor de 145 milhões de reais, destinados à compra do satélite, é 290 vezes maior do que o orçamento destinado ao programa de monitoramento de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente;
Os mesmos 145 milhões cobririam todo o orçamento do INPE – Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 o Inpe recebeu R$ 118,2 milhões, para o próximo ano a previsão é de R$ 79,7 milhões, cerca de 33% de corte. O valor também serviria para contratação de 92.503 brigadistas de combate à incêndios, com base no salário divulgado em edital pelo MMA.
