Deputado Professor Reginaldo Veras também propõe a regulamentação profissional e da atividade de garimpo
O deputado federal do Partido Verde (PV), professor Reginaldo Veras, apresentou um Projeto de Lei propondo o uso de ferramentas tecnológicas para o rastreamento na cadeia do ouro com o propósito de combater a extração e a comercialização ilegal do metal no Brasil.
“O PL também visa a estimular a adoção de tecnologia de Códigos Rastreáveis e de blockchain para facilitar a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem. Além disso, passa a exigir que a nota fiscal de aquisição, venda e transporte do ouro seja eletrônica e rastreável por Código QR, o que facilita a conferência por órgãos de fiscalização e pelo próprio adquirente”, explica o deputado Prof. Reginaldo Veras.
O parlamentar também propõe a regulamentação da profissão de garimpeiro e da atividade de garimpagem e a adoção de políticas de fiscalização à distância de áreas potencialmente passíveis de garimpagem, mediante o uso de satélites e drones. Além disso, o deputado propõe exigência periódica de vistoria de pequenas aeronaves em prazos menores, entre outras medidas.
AÇÃO NO STF
Em fevereiro deste ano, o Partido Verde entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal para coibir o garimpo ilegal na Amazônia. A ação se baseia em medida cautelar contra a lei federal que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores ao possibilitar que elas comprem apenas com informações prestadas pelos vendedores, em caráter de “boa-fé”.
A ADI foi apresentada pela secretária de Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta, e assinada pelo presidente nacional, José Luiz Penna. Há indícios ainda de que muitos dos créditos de ouro são oriundos de lavras não regulamentadas, aumentando a pressão do garimpo em territórios indígenas e deflagrando conflitos nas regiões.
