Parlamentares pedem afastamento do ministro do Meio Ambiente após fala em reunião ministerial
Após divulgação da íntegra dos vídeos de reunião ministerial por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) encaminhou, no sábado (23), pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A bancada do PV na Câmara também apresentou requerimento de convocação de Salles.
E nos siga no Google News:
O vídeo foi citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro como prova de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, teria tentado interferir na Polícia Federal.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), a deputada Joênia Wapichana (Rede-RO) e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) ainda protocolaram, no sábado (23), representação no STF em que pedem que o ministro do Meio Ambiente seja investigado, além do “seu imediato afastamento do cargo, dentro do poder geral de cautela atribuível aos magistrados em geral, para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”.
Além de crime de responsabilidade, o documento aponta que Salles teria cometido os crimes de prevaricação, “ao passar os interesses meramente privados à frente do público”; de advocacia administrativa, devido à intenção “de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares, e em detrimento do interesse público”, além de condutas tipificadas na Lei de Crimes Ambientais.
Segundo trechos do vídeo, na reunião ocorrida no dia 22 de abril, o ministro sugeriu que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa na pandemia do novo coronavírus para aprovar “reformas infralegais de desregulamentação e simplificação” na área do meio ambiente e “ir passando a boiada”. Além disso, declarou que muitas das reformas não precisariam do aval dos parlamentares.
“Então para isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura da imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo”, afirmou Salles durante o encontro.
Para o deputado Célio Studart, as declarações são graves e mostram que Salles é um inimigo do meio ambiente, ao aproveitar o momento de pandemia para tentar enfraquecer a legislação ambiental.
Já durante a pandemia, o parlamentar havia apresentado proposições questionando atos do ministro. No final de abril o deputado protocolou projeto de decreto legislativo para sustar instrução normativa da Funai que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. No mesmo mês, o deputado também apresentou requerimento no qual cobra informações de Ricardo Salles sobre denúncias de perseguição administrativa de agentes de fiscalização ambiental do IBAMA.
Nesse período de quase três meses, órgãos do Meio Ambiente alteraram normas ambientais ao menos nove vezes, de acordo com levantamento realizado pelo site Huffpost Brasil.
Investigação de irregularidades
Publicada em 5 de março, a portaria 99 do Ministério do Meio Ambiente definiu um fluxo para a tramitação de denúncias sobre irregularidades internas na pasta. A portaria permite exigir identificação do denunciante quando a apuração da denúncia envolver a necessidade de acesso “a informação pessoal própria ou de terceiros”.
Quando a possível irregularidade se referir à responsabilidade de empresa por atos praticados contra a administração pública, o caso será encaminhado diretamente ao ministro “para, se assim entender, promover a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade”. O texto também prevê que o ministro receberá relatórios mensais de todas denúncias.
Suspensão de prazos
Portaria publicada em 24 de março pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu os prazos em todos os seus processos físicos e eletrônicos enquanto as medidas de emergência de saúde pública estiverem em vigor. O Ibama publicou, no mesmo dia, portaria com o mesmo objetivo.
Visita nas unidades de conservação
Portaria do ICMBio publicada em 24 de março suspendeu visitas a 333 unidades de conservação por tempo indeterminado, devido à “condição de transmissão comunitária do novo coronavírus” e “ao estado de calamidade pública no Brasil”
Fiscalização do Ibama
O Ibama flexibilizou cumprimento de obrigações ambientais durante a pandemia do coronavírus, por meio de comunicado publicado no site institucional em 3 de abril. O cumprimento das medidas de monitoramento e minimização de impactos que não possuem natureza imediata e direta com a prevenção e minimização dos impactos ambientais deve ser avaliado e ajustado se necessário, tendo-se como norte um esforço pela não interrupção das obrigações”, diz o texto.
Anistia ao desmatamento
O despacho nº 4.410, de 6 de abril, do ministério comandado por Salles, acolheu parecer da Advocacia-Geral da União que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes desmatadas na Mata Atlântica e ocupadas até julho de 2008. Além disso, o despacho anistiava milhares de desmatadores, cancelando multas e autos de infração ambiental.
Fiscalização pelo Exército
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de maio autoriza o uso das Forças Armadas em operações de combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal. Com a medida, o Exército passou a coordenar as operações, em vez de apenas dar suporte à fiscalização.
Baseando-se na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), órgãos de fiscalização ambiental, como Ibama e ICMBio, ficaram subordinados às Forças Armadas. O orçamento de um mês de GLO é o mesmo que de dez anos que o do programa do Ibama de combate a incêndios florestais, por exemplo.
Código de Ética
Em 13 de maio, o ICMBio publicou, por meio da portaria 411, um código de ética que afrouxa regras da relação entre agentes públicos e privados. O texto permite a participação de servidores em encontros com instituições públicas e empresas privadas que tenham interesse nas ações do instituto devem, “sempre que possível”, ter a presença de outro servidor do ICMBio.
De acordo com a nota, “excepcionalmente” e por interesse público, empresas podem pagar parte ou todas as despesas dos fiscais em eventos externos como seminários, congressos, visitas e reuniões técnicas.
Concessão de floresta
No dia 14 de maio, o governo publicou um decreto dando ao Serviço Florestal, que desde o início da gestão de Bolsonaro passou para o Ministério da Agricultura, o poder de conceder áreas das florestas nacionais para a exploração madeireira e não-madereira.
Partido protocola dois pedidos de impeachment e convoca ministro para esclarecimentos na Câmara
As falas do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, reveladas na última sexta-feira, 22 de maio, durante reunião ministerial com o presidente da República causaram espanto ao apresentar uma agenda de flexibilizações de marcos ambientais e à revelia do parlamento. Ambientalistas reagiram adotando série de medidas contra Salles.
O Partido Verde, representado pelo Diretório Nacional e pela bancada federal da Câmara dos Deputados, apresentaram ações para frear a agenda antiambientalista da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. Em sua fala, o gestor afirmou que o momento da pandemia era oportuno para que se fossem adotadas medidas infralegais e atos normativos que visassem à desburocratização e simplificação de processos ambientais. “Vamos passando a boiada”, afirmou Salles.
Dentre as medidas apresentadas está um requerimento de convocação, apresentado pelo deputado Israel Batista (PV/DF), acompanhado por Enrico Misassi (PV/SP), Célio Studart (PV/CE) e Leandre (PV/PR) da bancada, para que o ministro preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados. O Deputado Célio Studart protocolou notícia-crime, contra Salles, na Procuradoria-Geral da República. Na Câmara dos Deputados, a direção do PV protocola novo pedido de impeachment nesta segunda-feira (25).
Segundo dados do INPE, em abril – durante a pandemia, os alertas de desmatamento da Amazônia registraram aumento de 63,75% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a março de 2020, o aumento foi de 24,2%. Neste contexto, a fala do ministro apresenta uma estratégia de atuação da pasta “Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou. “De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.
Dentre os fatores que justificam o pedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados estão o descumprimento da “premissa elementar de para ocupação de um alto cargo de poder em um país democrático de atuar, sempre, com responsabilidade coletiva e em consonância com os preceitos constitucionais”, fatos comprovadamente e desacordo com a conduta do ministro.
“Expor o país à disseminação desenfreada do desmatamento sem o devido debate democrático e encarar os veículos da imprensa como obstáculos a serem vencidos, em detrimento de utilizá-los como ferramenta para publicização de atos que impactam a qualidade de vida de toda a população, é tudo menos digno. É tudo menos honrado. É tudo menos decoroso. É tudo menos o que se espera do Ministro do Meio Ambiente do país que possui uma das maiores diversidades biológicas e ambientais do planeta”, afirma o Partido Verde.
Um dos autores do pedido de impeachment, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) afirma que “Salles é a raposa cuidando do galinheiro. É um negacionista do aquecimento global. É anti-índio, antifloresta, antipreservação e antiministro. Que fique bem claro: não vai passar nenhum único boizinho da boiada dele!”, em referência ao pronunciamento.
