Na última quarta-feira (5), o cacique Aritana, do Alto Xingu, foi mais uma vítima do novo coronavírus. Ao todo, 633 indígenas já morreram no país.
As comunidades tradicionais, os quilombolas e, de forma especial, os povos indígenas, sempre foram e agora continuam a serem vítimas da discriminação governamental, de uma forma agressiva e desrespeitosa, em uma intensidade nunca vista antes no nosso País. O Partido Verde, por meio de sua bancada, tem estado alerta para o avanço da doença e de políticas prejudiciais do governo Bolsonaro. A sigla realizou nos últimos meses requerimento de informações, projetos de decretos legislativos e emitiu ofícios aos órgãos do Executivo e da Justiça para amparo a esta importante parcela da população brasileira.
Emblematicamente, neste momento no qual a luta pela defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas perde, justamente, para a COVID-19, um dos seus maiores líderes, o Cacique Aritana, da etnia Yawalapiti, o PV se solidariza com tão grande perda, e vê com bastante preocupação a omissão governamental no que tange a efetividade dos atos para proteger as comunidades indígenas do avanço do COVID-19, a omissão quanto a efetiva fiscalização dos recursos ambientais ali presentes, e a inoportuna apresentação de proposições e normas infralegais que enfraquecem ainda mais a Política Indigenista do País.
O presidente nacional do PV, Luiz Penna, sentiu pessoalmente a perda de Aritana. “Aritana foi, numa determinada época, um dos personagens mais fotografados do mundo. Era a imagem do bom selvagem para o mundo inteiro, por isso carregava a metáfora de si mesmo, trabalho árduo e disciplinado. Mas para além de tudo isso, ele era um amigo. Era meu contemporâneo. Jogamos futebol tanto no Xingu quanto na USP. Era vascaíno, gostava de rock progressivo e era muito gentil e alegre. Que pena para os Xiguanos, para o brasil e uma tristeza pra mim” lamentou Penna.
A legenda tem o compromisso de lutar pelos interesses das comunidades indígenas e por um meio ambiente sadio no nosso Brasil, externando, publicamente, o nosso posicionamento favorável a derrubada dos vetos apostos ao Projeto de Lei nº 1142/2020, que originou a Lei nº 14.021/2020, e pelo restabelecimento da fiscalização ambiental, em toda a sua plenitude, nas áreas indígenas, objetivando coibir o garimpo ilegal, o desmatamento, as queimadas e a grilagem de terras públicas e indígenas.
Ações do PV
Os ditames emanados do artigo 231 da nossa Carta Magna, reconhecem aos povos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para o desenvolvimento de suas atividades produtivas, sendo estas terras imprescindíveis à preservação dos seus recursos ambientais, ao seu bem-estar e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens; são, hodiernamente, desrespeitados pelo Poder Público, das mais diversas formas.
Nos últimos meses, os deputados apresentaram ao menos cinco requerimentos de informação direcionados a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. As ações foram assinadas pelos deputados Enrico Misasi (PV/SP), Israel Batista (PV/DF), Leandre (PV/PR) e Célio Studart (PV/CE).
Por meio de ações do Observatório de Políticas Ambientais – OPA, a bancada verde solicitou ainda informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, sobre o orçamento, as ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento do aumento dos índices de desmatamento e queimadas na região amazônica, bem como ao uso das Forças Armadas para este fim e quanto aos resultados alcançados.
Destaca-se ainda a atuação do deputado Célio Studart (PV/CE), que apresentou projeto de decreto legislativo nº 170 para sustar a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que visava disciplinar o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. Medida para resguardar as terras indígenas.
O PV enfatiza ainda os ataques à legislação vigente, com repercussões diretas as garantias constitucionais dos povos indígenas, haja vista que, hoje, existem em tramitação no Congresso Nacional, além do PL 2633/2020 (da grilagem),diversas outras proposições em tramitação e também não menos danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, as quais não podem e não devem prosperar, a bem da integridade dos direitos e, neste momento de pandemia, da saúde dos povos indígenas.
Como exemplos temos os PLs 1610/96 e 191/20, que permitem mineração em terras indígenas; a PEC 215/2000, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; a PEC 132/15, que permite a indenização de títulos dominiais de áreas declaradas como indígenas; o PLP 227/12, que dificulta a demarcação de áreas indígenas e a IN 09/2020, da FUNAI, que facilita, pasmem, a regularização de áreas indígenas invadidas, ainda não homologadas!
Agora, neste momento de avanço da pandemia no Brasil, que já ceifou a vida de mais 97.000 brasileiros, e no qual, existe um avanço rápido e perigoso no âmbito das comunidades indígenas, demandando, por parte do Poder Público, a tomada de urgentes providências, tais como, a intensificação da fiscalização ambiental nas áreas indígenas diminuindo o avanço da COVID e o fornecimento de todo o aparato necessário para o atendimento mínimo ao povos, o que assistimos é, justamente, o contrário.
O Presidente Jair Bolsonaro desconfigurou a Lei nº 14.021/2020, fruto das inúmeras e profundas discussões no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do Projeto de Lei nº 1142/2020, que viria a ocupar uma importante lacuna legal, propiciando a efetivação das medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas. Desta forma, o governo ficaria desobrigado de fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”; de executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva”, facilitação de acesso ao auxílio emergencial, dentre outras medidas.
O fundamento utilizado para justificar os vetos, em pleno avanço da pandemia, que no nosso País, caminha a passos largos para alcançar, ainda nesta semana, a marca fúnebre de 97.000 mortos, foi, desavergonhada e covardemente, que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”1.
Para o Partido Verde, é urgente que se tomem medidas efetivas de isolamento das comunidades indígenas, dentre elas a restrição de acesso as áreas indígenas, motivadas, principalmente para a efetivação de ilícitos ambientais. Desta forma, além da devastação ambiental, existe a preocupação real de os madeireiros e garimpeiros, ilegais, propagarem o COVID-19 no interior das áreas indígenas, os quais, por sua natureza, são mais susceptíveis aos diversos tipos de contaminação.
Situação nas aldeias
Como sabemos, estudos em várias partes do mundo e no Brasil atestam que os índios são mais vulneráveis a epidemias em função de condições sociais, econômicas e de saúde piores do que as dos não índios, o que amplifica o potencial de disseminação de doenças. Condições particulares afetam essas populações, como a dificuldade de acesso aos serviços de saúde, seja pela distância geográfica, como pela indisponibilidade ou insuficiência de equipes de saúde.
Infelizmente os madeireiros e garimpeiros já levaram a Covid-19 às aldeias indígenas. Conforme noticiado em meados de abril de 2020, um jovem yanomani de 15 anos já havia morrido em decorrência da doença.
Vale ressaltar que, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)2, hoje, 633 índios já morreram de COVID-19 no Brasil, com 22.325 casos confirmados até o momento. O risco de contágio levado por garimpeiros já havia sido abordado em estudo elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A pesquisa apontou que a Terra Yanomami era a mais vulnerável ao coronavírus entre as regiões indígenas da Amazônia.
A necessidade da intensificação das operações de fiscalização ambiental para inibir e acabar com o garimpo ilegal na região, ganham contornos mais nítidos, uma vez que a proliferação do garimpo está associada, diretamente, com o aumento dos casos de COVID-19 na comunidade indígena.
Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami tem quase 10 milhões de hectares e fica entre os estados de Roraima e Amazonas. Cerca de 27 mil indígenas vivem na região, alvo de garimpeiros que invadem a terra em busca da extração ilegal de ouro. A estimativa é que cerca de 20 mil garimpeiros estejam infiltrados no território, o que enseja, por parte do Poder Público, a tomada urgente das providências para reverter este quadro.
