A comissão especial que analisa o retrógrado projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) de autoria de Anderson Ferreira (PR/PE) se reúne terça (9) e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O absurdo texto define família como exclusivamente o núcleo formado pela união entre homem e mulher. Pra piorar, Fonseca apresentou um substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
O texto inclui uma série de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a internação compulsória de dependentes químicos. As reuniões de terça e quarta-feira estão marcadas para as 14h30. Enquete realizada no site da Câmara dos Deputados, mostra que a maioria dos consultados é contra esse retrógrado projeto do Estatuto da Família.
A comissão especial que é composta majoritariamente por deputados evangélicos, deve votar a favor da proposta. Entre os deputados dessa comissão estão grandes inimigos da população LGBT como Marco Feliciano (PSC/SP), Jair Bolsonaro (PP/RJ), João Campos (PSDB/GO) e Pastor Eurico (PSB/PE). O projeto tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para o Senado, caso seja aprovado na comissão especial. O texto só será analisado pelo Plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido assinado por pelo menos 51 deputados.
O PV Diversidade, exorta a bancada federal do Partido Verde a que lute contra a tramitação e aprovação deste projeto que vai contra o nosso Estatuto e Regimento e prejudicará não só famílias homoafetivas, como também famílias compostas por pais e mães solteiras.
Fonte : PV Diversidade
