O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou os julgamentos de matérias de temas ambientais, a data ficou conhecida como “pauta verde”. O foco são processos que debatem a proteção da Amazônia e o enfrentamento das mudanças climáticas.
O PV esteve presente fazendo a sustentação oral em defesa das suas ações diretas, ADPF 760 e ADPF nº 735. Na ADPF 760ª, dra. Vera Motta, Secretária Nacional de Assuntos Jurídicos do Partido Verde, apresentou tese sobre o contrato natural, baseada nos estudos de Michel Serres e fez um apelo por ações efetivas de manutenção da relação harmônica entre o homem e o meio ambiente.
“Se não cumprirmos esse pacto, do Brasil para o planeta, estamos fadados à extinção humana. Nossa sobrevivência só se dará se tomarmos uma atitude já, não é para geração futura, não é para amanhã, é para hoje. Nós temos essa capacidade de inteligência, estudo e esforço, mas sobretudo de amor. A saída, a súplica, a solução está aí. A expressão seria “pelo amor de Deus”, nós temos a solução, vamos à prática!”, suplicou Vera.
A iniciativa ocorre em meio a mobilizações da sociedade contra o pacote de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para flexibilizar regras de licenciamento ambiental, garimpo, regularização fundiária e uso agrotóxicos e ainda dificultar a demarcação de terras indígenas.
São de autoria do PV, importantes ações na Suprema Corte, em especial, a que questiona o uso do regime de urgência do Congresso para tramitação de projetos que afetem diretamente o meio ambiente, como o caso da mineração em terras indígenas e a liberação dos agrotóxicos.
Na visão do PV, o STF tem que avaliar a estratégia usada pelo legislativo para aprovação de matérias diretamente em plenário, sem passar por comissões, e sem a devida justificativa exigida pelo regimento interno da Câmara e do Senado fere dispositivos constitucionais.
A iniciativa da “Pauta Verde” é liderada pelas ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, com apoio do presidente do Supremo, Luiz Fux. Entidades que tralham na defesa do meio ambiente veem a escolha da pauta como um recado do tribunal a demandas da sociedade contra o desmantelamento da política ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
