Os deputados Eurico Junior (PV-RJ), Sarney Filho (PV-MA), Rosane Ferreira (PV-PR) e Penna (PV-SP) criticaram o fato de o projeto de lei das antenas (PL 5013/13) prever um licenciamento ambiental simplificado para a instalação desses equipamentos e o fato de as autorizações serem delegadas para estados e municípios. Eles participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto.
O projeto é uma das prioridades do governo, que pretende ampliar a infraestrutura de comunicações para a Copa do Mundo e Olimpíadas.
Para Sarney Filho, é prematuro estabelecer de antemão que o licenciamento das antenas deverá ser simplificado. “Porque já se está dizendo que o licenciamento é simplificado? Qual a substância que determina que esse licenciamento tem de ser simplificado? O potencial de poluição – seja ela visual ou danos para a saúde – ainda não está determinado nessa questão das antenas”, argumentou.
O projeto estabelece que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) disciplinará o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para instalação de infraestrutura de suporte, bem como de qualquer outra infraestrutura de redes de telecomunicações. A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que a norma pode diminuir o poder dos órgãos ambientais ao impor esse procedimento simples. “Não estamos diminuindo o poder do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e invadindo as prerrogativas do órgão?”, questionou.
Sarney Filho criticou ainda o fato de as autorizações de instalação de antenas serem de responsabilidade dos estados e municípios. Ele disse que as antenas, no Brasil, geram impactos visuais irreversíveis, como a interferência nas paisagens urbanas. “Quando viajamos ao exterior, não nos deparamos com esses verdadeiros monstrengos, que são essas antenas espalhadas nas cidades sem senso de equilíbrio urbano, manchando a paisagem”, disse.
Durante o debate, os deputados do PV pediram que o projeto da Lei Geral das Antenas seja discutido com mais profundidade e criticaram a pressa de aprovar a norma o quanto antes por conta dos grandes eventos. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), propositor da audiência, disse que vai sugerir que sejam ouvidos ainda pela comissão especial representantes do Ministério Público, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e especialistas no tema.
“É fundamental, por exemplo, ouvir um especialista em legislação comparada para sabermos como é a regra dos outros países. Precisamos amadurecer o debate sobre o tema”, disse.
A comissão ouviu ainda o professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Alvaro Salles, que mostrou pesquisas científicas que relacionam o aumento do uso de celulares e redes wifi, bluetooth e outras tecnologias com o aumento do câncer. Ele destacou que a Organização Mundial de Saúde já declarou essas radiações como possivelmente cancerígenas em nível dois, no mesmo patamar de perigo que a exposição a chumbo, DDT, níquel e outras substâncias.
O professor ressaltou ainda que a população precisa receber melhor esclarecimento sobre os malefícios do celular e outras radiações e optar por tecnologias fixas. Ele comparou os estudos sobre celulares hoje com os estudos contra o cigarro na década de 50, que foram desacreditados, mas hoje já não resta dúvida da relação entre o tabaco e o câncer. “Na maioria dos casos em que a sociedade contrariou a pesquisa cientifica, deu problema, a exemplo do tabaco”, disse.
Fonte : Com informações da Agência Câmara Notícias.
