A Executiva Nacional do Partido Verde e a bancada do PV no Congresso Nacional vêm a público declarar seu irrestrito apoio à iniciativa da Procuradoria Geral da República- PGR que por meio da procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, pediu a declaração de inconstitucionalidade, com liminar, de diversos artigos que reduzem e extinguem áreas de preservação permanentes – APPs e áreas de reserva legal. A PGR questiona, também, a anistia àqueles que degradaram áreas de preservação antes de 2008.
Em sua oportuna justificativa, a procuradora Sandra Cureau reforçou a defesa do meio ambiente garantida pela Constituição: “A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, defendeu a procuradora.
Decidimos, ainda, analisar a melhor forma de respaldar essa ação fundamental da PGR, que no fundo sinalizará qual o modelo de desenvolvimento que queremos para o futuro do país: se a opção pelo atraso, privilegiando os interesses individuais em detrimento do social, ou se avançamos em consonância com os novos tempos, respeitando os direitos difusos da sociedade.
Fonte : Bancada Verde no Congresso Nacional
