Os ambientalistas denunciam que não foi feita uma avaliação dos impactos ambientais e que não existem estudos ou simulações em casos de acidentes durante a exploração do petróleo
O Partido Verde torna pública sua preocupação com o leilão das bacias sedimentares de Potiguar e Pelotas. Segundo a legenda, houve uma recomendação do Ibama para que fossem realizadas avaliações ambientais antes do leilão, assim como, tivemos um posicionamento contrário do ICMBio à exploração na bacia Potiguar, no entanto, as medidas não foram cumpridas.
À luz desta realidade, é inadmissível se pensar na possibilidade de liberar blocos para a atividade de exploração e produção de petróleo, nas proximidades de quaisquer unidades de conservação de proteção integral, e no caso, pelas suas peculiaridades, do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, localizado a cerca de 370 quilômetros da costa Potiguar, e da Reserva Biológica Atol das Rocas, localizada a cerca de 260 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte.
Em fevereiro deste ano, os deputados Célio Studart (PV/CE) e Israel Batista (PV/DF), encaminharam Requerimento de Informações ao Ministério do Meio Ambiente, à época, sob gestão de Ricardo Salles. Em resposta ao RIC, não houve nenhum demonstrativo de estudos de impacto ambiental para a região. O ministro apenas reconheceu a importância da REBIO do Atol das Rocas, sendo a única desta categoria no Atlântico Sul e citou o plano de manejo, bem como atividades realizadas na Unidade de Conservação.
Vale ressaltar que, recentemente, testemunhamos um derramamento de óleo que afetou boa parte do litoral brasileiro, com ênfase para o Nordeste, cuja responsabilidade, até hoje, não foi efetivamente identificada pelas instituições responsáveis. O atraso no acionamento no Plano Nacional de Contigência (PNC), certamente, maximizou os efeitos negativos deste derramamento, em termos econômicos e socioambientais.
A Reserva Biológica Atol das Rocas serve de berçário a muitas espécies. Todos os anos milhares de aves e centenas de tartarugas-verdes retornam para lá para desovar. O local também é área de abrigo e alimentação da tartaruga-de-pente. Tem uma enorme importância ecológica fundamental por sua alta produtividade biológica e por ser uma importante zona de abrigo, alimentação e reprodução de diversas espécies animais .
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, além de ser um “local onde se pode desfrutar das praias e da singular beleza cênica natural, é também um local que abriga um ecossistema delicado e espécies que estão ameaçadas de extinção em outras regiões do país e do mundo, sendo assim este arquipélago pode ser caracterizado como um santuário para muitas espécies. E mais: desde 2001, reconhecido e tombado pela UNESCO como patrimônio mundial da humanidade, juntamente com Atol das Rocas, passa a ser responsabilidade de toda sociedade brasileira”.
As atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural têm, conforme sabemos, particularmente, o potencial de causar uma grande variedade de impactos sobre o meio ambiente. Esses significativos impactos sobre o meio ambiente, físico, biótico e antrópico, dependem basicamente do estágio de desenvolvimento dos processos, do tamanho e da complexidade dos projetos, da natureza e da sensibilidade do ambiente no qual serão desenvolvidas as atividades e da eficácia do planejamento, assim como das técnicas de prevenção, controle e mitigação da poluição e dos outros efeitos adversos sobre o meio ambiente.
São atividades inerentemente invasivas ao meio ambiente, com grande potencial para afetar negativamente os ecossistemas, a cultura local e a saúde humana, e as alterações físicas do meio ambiente podendo ser, muitas vezes maiores do que aquelas decorrentes de um grande derramamento de óleo. Os principais impactos potenciais são a destruição de ecossistemas, a contaminação química da atmosfera e da água, os danos à fauna e as populações diretamente afetadas.
Por fim, o PV questiona a necessidade de colocar em risco toda está biodiversidade, inclusive, confrontando com o compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
A nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa em 37% em relação aos níveis de 2005 até 2025, alcançando o percentual de 43% até 2030, a adoção de medidas no sentido de aumentar a participação de bioenergia sustentável na nossa matriz energética para aproximadamente 18% até 2030 e a redução do consumo de combustíveis fósseis.
