Durante audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), realizada na terça-feira (10), para discutir finanças na era do baixo carbono, o deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu que o protocolo verde dever ser o parâmetro para a política financeira no Brasil.
Segundo o deputado, que é líder da Bancada Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, “o Estado brasileiro não tem uma política de financiamento para combater as mudanças climáticas. Estamos vivendo um momento em que não se discute mais somente mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas como se adaptar a eles. É preciso que o protocolo verde seja o parâmetro, o objetivo principal da política para o setor financeiro do nosso país”.
Para Sarney Filho, “se o CAR está sendo requerido, não só pelos ambientalistas, mas também pelos ruralistas, é porque eles sabem que vão enfrentar dificuldades na busca do seu financiamento se não se adequarem à legislação. Isso é um avanço importantíssimo dentro da nossa política ambiental”.
Gabriel Visconti, superintendente da Área de Meio Ambiente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou que há muitas empresas privadas interessadas em investimentos de impacto sustentável. Ele chamou a atenção para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) que investiu R$ 174 milhões em 180 projetos ao longo de três anos para iniciativas de adaptação das populações vulneráveis à mudança do clima e de mitigação e compensação de emissões de carbono. O fundo é financiado pelo BNDES e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O Banco Central, por sua vez, de acordo com Rodrigo Porto, chefe da Divisão de Regulação de Inclusão Financeira e Responsabilidade Socioambiental do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, está capacitando seus funcionários para avaliar a eficiência, as oportunidades e os riscos desse tipo de negócio para o sistema financeiro.
Aloísio Lopes Pereira, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, argumentou que o país, com a redução do desmatamento e o uso crescente de energias renováveis, está próximo de alcançar o compromisso assinado no Protocolo de Quioto, para a redução de emissão de gases que causam o efeito estufa.
Sarney Filho, porém, lembrou que o desmatamento, cuja diminuição foi a principal responsável pela redução de emissões do país, tem voltado a crescer, desde a aprovação do novo Código Florestal. Ele alertou para o fato de estarmos vivendo no Brasil uma mudança no padrão das emissões, que estão deixando de ser emissões do uso da terra e do desmatamento e passando a ser predominantemente urbanas, devido à geração de energia e às emissões veiculares. “Eu não diria que foi fácil, mas até agora a contenção se deu sem um custo para as indústrias, as grandes cidades e o setor produtivo. Com essa mudança, vamos ter que readequar o nosso planejamento”, avaliou.
Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
