O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de recursos minerais e a extração desses minérios gera diversos impactos ambientais. Na fase de exploração, a lavra a céu aberto ocasiona impactos sobre a vegetação, a fauna, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e as comunidades de entorno da atividade. Recentemente, o país viveu dois desastres por consequência da atividade mineral – em Mariana (MG), no ano de 2015, e em Brumadinho (MG), no início deste ano. Devido a isso, vários projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados a fim de impedir que novos desastres aconteçam.
No Projeto de Lei 2110/19, apresentado pela deputada Leandre (PV-PR), o objetivo principal é alterar o Código de Mineração para aumentar a proteção ao meio ambiente e aos envolvidos nesta atividade.
“A proposta apresentada obedece aos princípios da sustentabilidade na intenção de compatibilizar a extração mineral com uma melhor qualidade de vida para todos os envolvidos com a atividade, bem como alcançar os melhores índices de produtividade, mediante a possibilidade do desenvolvimento e utilização de novas tecnologias, de menor risco socioambiental”, justificou a parlamentar.
Para isso, a proposta traz, entre outras inovações, a exigência da:
– Elaboração e implantação de plano de contingência. No projeto fica claro que o exercício da atividade de mineração inclui a responsabilidade do minerador pela prevenção, mitigação, compensação dos impactos socioambientais gerados e pela recuperação ambiental das áreas impactadas, bem como pela prevenção de desastres ambientais;
– Comprovação de idoneidade econômico-financeira para arcar com os gastos da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas e de reparar danos pessoais. Assim como, arcar com a execução de fechamento da mina;
– Contratação de um seguro obrigatório. O seguro deve cobrir eventuais despesas geradas por rompimento ou vazamento de rejeitos afim de cobrir danos pessoais – inclusive morte -, materiais e ao patrimônio público.
Leandre demonstrou confiança de que “com a aprovação desta proposta, teremos o desenvolvimento de uma atividade, que é em sua essência bastante agressiva do ponto de vista socioambiental, com maior segurança técnica, jurídica e ambiental”.
Foto: Clea Viana/ Câmara dos Deputados
Fonte: Bancada Verde
