Foi aprovada, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), a respeito do derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) passará a atuar na busca de informações e ações sobre o desastre.
MÚLTIPLAS FRENTES
Além da PFC, Célio integra a Comissão Externa aprovada semana passada no Plenário da Câmara que também vai atuar no caso. O deputado solicitou uma integração entre as comissões para que haja um trabalho mais eficiente e completo.
Além disso, também neste mês, o parlamentar assinou o pedido encabeçado pelo deputado João Campos (PSB-PE) para a criação CPI que irá investigar as causas do vazamento. E apresentou requerimentos solicitando informações aos ministérios do Meio Ambiente e Defesa, juntamente com os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tulio Gadelha (PDT-PE).
O deputado comemorou a aprovação da PFC e disse ser uma vitória para o país em meio a essa crise. “Estamos vendo um caos ambiental e socioeconômico, e o governo sem repostas. O oléo está atingindo as praias, os mangues, prejudicando a pesca e o turismo. Agora vamos buscar respostas sobre tudo isso”, afirmou.
A PFC será relatada pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que ressaltou em seu parecer a importância deste tema para o país e da fiscalização pela CMADS, já que o caso ainda se encontra sem solução e há uma atuação ineficiente do governo diante da gravidade do caso.
Como forma de atuação, foi proposto um plano de trabalho que visa, dentre outros, solicitar ao presidente do Tribunal de Contas da União auditoria operacional das ações do Poder Executivo, além de reuniões de trabalho junto ao Ministério do Meio Ambiente.
LENTIDÃO DO GOVERNO
No último levantamento, os órgãos responsáveis informaram que 268 áreas em 94 municípios já foram atingidas. Aproximadamente mil toneladas de óleo já foram retiradas das praias de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Prejuízos ambientais e socioeconômicos ainda não foram calculados.
Oceanógrafos e outros especialistas relatam que os danos causados pelo derramamento vão durar décadas e, em alguns casos, não haverá recuperação. O principal banco de algas e corais do Brasil está ameaçado, incluindo o segundo maior arrecife de corais do mundo, a Costa dos Corais, que possui cerca de 130 km de extensão.
Diante disso, o que tem sido muito questionado é a demora para que fosse acionado o Plano Nacional de Contingência. Criado em 2013, o PNC prevê a atuação coordenada de órgãos da Administração Pública e entidades públicas e privadas visando uma capacidade de resposta maior em casos de poluição por óleo.
