Deputado destaca importância da inclusão social e elogia sensibilidade do autor da proposta, pastor Henrique Vieira
Projeto relatado pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Educação da Câmara. A proposta, de autoria do deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), autoriza instituições federais de ensino superior a destinarem vagas ociosas a refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas, portadores de visto humanitário e imigrantes em situação de vulnerabilidade.
O texto também prevê mecanismos simplificados para ingresso de estudantes sem documentação acadêmica, além da criação de bolsas e linhas de financiamento para pesquisas.
Em seu parecer, Veras ressaltou que a proposta é essencial para assegurar melhores condições de vida e inclusão social a milhares de pessoas que chegam ao Brasil em busca de proteção. Ele destacou que muitos refugiados e imigrantes deixam seus países de forma urgente, sem condições de trazer documentos escolares, e que o projeto oferece uma resposta concreta a esse desafio. “Resta assegurar o direito à educação aos que estão na espera do reconhecimento da situação de migração por causa humanitária ou de situação de refúgio”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, o parlamentar fez questão de parabenizar o autor do projeto, pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). “Isso traz mais uma marca da história do Brasil desde a época do Império, mas principalmente na época republicana, quando o país abre as portas para os imigrantes. Esse projeto garante acolhimento, o direito à educação e à inserção no sistema educacional”, concluiu Veras.
