Presidente da frente parlamentar em defesa das pessoas com TEA é coautor da proposta
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o deputado Célio Studart (PV-CE) conseguiu, em trabalho conjunto com o deputado Otto Alencar (PSD-BA), apoio para tramitação, em regime de urgência, de projeto de lei em benefício da população com TEA. Líderes de partidos dos mais diversos espectros políticos, como PSL e PT, assinaram o requerimento.
Apresentado em julho, o PL 3768/2020 de autoria dos dois deputados estabelece que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas prescritas pelos médicos às pessoas com TEA. A proposição determina, ainda, que os tratamentos terapêuticos multidisciplinares não estarão sujeitos a limitação do número de sessões terapêuticas anuais.
Somados, os líderes partidários e os parlamentares que subscreveram o pedido de urgência representam 333 dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados. Caso a urgência seja pautada e aprovada em Plenário, a proposição pode votada sem passar pelas comissões temáticas.
Estima-se que haja no Brasil cerca de dois milhões de pessoas com transtorno do espectro autista. As negativas de procedimentos, interrupções e suspensões no fluxo das sessões terapêuticas anuais tem sido uma constante nos tratamentos terapêuticos multidisciplinares das pessoas com autismo.
“O tratamento terapêutico multidisciplinar de pessoas com transtorno do espectro autista é sempre designado por prazo indeterminando, não podendo sofrer suspensões ou interrupções, sob pena de involução prognóstica e até de regressão neurológica”, alertam os deputados.
Ainda de acordo com os autores, o PL não cria novas despesas, “pois se trata de responsabilidade de cobertura geral, ampla e irrestrita a ser atribuída para as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, nos casos de tratamentos terapêuticos multidisciplinares de pessoas com autismo”.
