A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar uma proposta de emenda à Constituição que deixará sob ameaça todas as terras indígenas do país.
A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para “aprovar a demarcação das terras ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas”.
Ou seja, em vez de serem criadas por um ato presidencial, as demarcações de terras indígenas precisariam passar pelo Congresso. As terras já demarcadas e homologadas precisariam também do aval dos parlamentares.
O texto, de 2000, é do ex-deputado Almir Sá, do PPB (atual PP) de Roraima.
Ele foi ressuscitado na CCJ com parecer favorável do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em meio a uma articulação da bancada ruralista para colocar em xeque as terras indígenas e as unidades de conservação. Essas áreas são vistas como entraves à expansão do agronegócio.
O Estado de Roraima se diz particularmente prejudicado pelas terras indígenas, como a ianomâmi, de quase 10 milhões de hectares, e recentemente Raposa Serra do Sol, com 1,7 milhão.
Segundo os políticos locais, metade do território roraimense foi “perdido” para os índios, ficando “inviabilizado” para agropecuária.
Há 11 propostas semelhantes tramitando com a PEC 215.
fonte : Folha de S.Paulo
