Proposta do deputado altera o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a retirada dos automóveis e evitar que os contribuintes paguem valores em dias em que o serviço não funcione
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.056/2023, de autoria do deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que os depósitos de veículos funcionem também nos finais de semana, evitando que cidadãos fiquem impossibilitados de recuperar seus automóveis fora do horário comercial.
O parlamentar destacou que, atualmente, quando um veículo é removido em operações de fiscalização realizadas às sextas-feiras ou durante os finais de semana, os proprietários precisam esperar até o próximo dia útil para reaver o bem, arcando ainda com custos de estadia no depósito. “E para piorar a situação do cidadão que se vê impedido de usufruir do seu veículo, terá que pagar as despesas de remoção e estada correspondentes ao período integral em que efetivamente o veículo permaneceu no depósito. Defendemos que, ou o serviço funcione aos finais de semana ou que se isente as taxas referentes a estes dias”, comentou Veras.
Com o texto aprovado, a medida busca corrigir essa distorção, garantindo mais justiça e praticidade no processo de restituição dos veículos. “As regras de funcionamento dos depósitos são bastante desvantajosas para os cidadãos e, por isso, precisamos corrigir essa grave distorção”, concluiu o deputado. O parecer, relatado pela deputada Rosana Valle, também contemplou os Projetos de Lei nº 5826/2023 e nº 631/2025, que tramitam em conjunto.
