Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5181/2016 de autoria do deputado Uldurico Junior (PV/BA), que torna obrigatória a instalação, em prédios públicos federais, de rede de geração de energia elétrica distribuída que empregue uma ou mais fontes de energia renováveis.
O projeto considera prédio público federal, todo prédio que tenha mais de cinquenta por cento de sua área útil ocupada por órgão que integre direta ou indiretamente a Administração Pública Federal. Ainda de acordo com a proposta não poderão empregar o uso de energias renováveis, os prédios que tiverem comprovada a inviabilidade técnica ou quando se chocar com normas municipais ou distritais.
“O Brasil é um País abençoado pelo seu significativo potencial energético associado a energias renováveis e estando cada dia mais próximos do esgotamento da exploração do nosso potencial hidrelétrico, precisamos aplicar o uso dessas fontes para garantir o abastecimento energético, reduzir os custos colaborar para preservação do meio ambiente”, destacou Uldurico.
O projeto tem como objetivo ainda acelerar a implementação da Resolução Normativa nº 482, de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabelece
incentivos para a instalação de geração de energia elétrica distribuída pelos consumidores.
Fonte: Comunicação Lid/PV
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