O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 7916/17, que altera legislação sobre manguezais a fim de preservar a zona costeira que é considerada patrimônio nacional.
Com a proposta, Thame busca reparar um equívoco na Lei 12.651/12 que trata sobre os manguezais, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP), sendo fundamental para a biodiversidade costeira.
Para Mendes Thame, tanto a geração atual quanto as futuras necessitam preservar o Planeta Terra. “Precisamos combater o avanço do aquecimento global que contribui diretamente para destruição da camada de ozônio. O uso indiscriminado dos recursos naturais tem causado uma série de danos ao meio ambiente, como por exemplo, a extinção de plantas e animais e a elevação da temperatura no Planeta que ocasiona o desgelo das calotas polares”, afirmou.
O parlamentar alertou para a permanência de dispositivos equivocados e permissivos na lei de proteção de manguezais. “Com a manutenção de uma legislação equivocada, teremos como consequência a ocorrência de danos significativos aos manguezais e a sua feição apicum, como exemplo, a perda de patrimônio cultural, diminuição da pesca, prejuízo à captação de carbono, emissão de carbono devido à perda da cobertura vegetal, perda de habitat natural da fauna e da biodiversidade, imposição de barreiras e limites à expansão/acomodação dos manguezais em cenário de gradativa elevação do nível médio relativo do mar”, destacou.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) recomenda que no estabelecimento de uma unidade de preservação de manguezais, sejam feitas demarcações de uma zona central e a delimitação de zonas tampão ao redor dos manguezais, abrigando dessa forma as áreas de apicum.
Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Mendes Thame (PV-SP)
Foto: Genilson Frazão
