O deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou à Câmara esta semana projeto de lei que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei 12.187/2009). O objetivo da proposta é incorporar à PNMC as metas apresentadas pelo governo para a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEEs), além de aprimorar e complementar alguns de seus dispositivos, suprindo as lacunas deixadas nas medidas anunciadas. As metas do governo têm foco apenas na Amazônia, enquanto a proposta de Sarney Filho estende a proteção a todos os biomas.
“O Cerrado, caixa d’água do país e savana mais biodiversa do planeta, teve quase 50% de sua cobertura vegetal degradada nas últimas cinco décadas. Os efeitos disso para o clima e a segurança hídrica são dramáticos. A Caatinga sofre com um avançado processo de desertificação. Isso não pode continuar, temos que proteger todos os biomas nacionais”, argumentou o deputado.
Além dos percentuais de emissão e da proteção dos biomas, o projeto pretende acrescentar à PNMC o conceito de prevenção e reforçar a participação popular nas questões climáticas.
A Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada (INDC) brasileira foi apresentada pela presidente Dilma às Nações Unidas, no final de setembro, com vistas à 21ª Conferência do Clima (COP 21), que ocorrerá em Paris, a partir de novembro. As metas apresentadas compreendem a redução em até 37% das emissões de GEEs até 2025 e 43% até 2030, tomando 2005 como ano base.
“A dimensão das metas apresentadas pelo país coloca-o novamente como protagonista nos fóruns internacionais de discussão sobre as mudanças climáticas. O Brasil tem sido importante agente diplomático na defesa do clima”, afirmou Sarney Filho. Para o parlamentar, é importante a inclusão das metas no ordenamento jurídico nacional, assim como ocorreu após a conferência de Copenhague, que resultou na criação da própria Política Nacional sobre Mudança do Clima, também de sua autoria.
“São necessárias ações urgentes e substanciais para a redução de emissões. Se as ações tomadas agora forem insuficientes, a estabilização se tornará mais difícil em longo prazo, pois os custos da mitigação aumentarão exponencialmente, assim como a frequência e severidade dos impactos decorrentes da mudança do clima”, explicou Sarney.
Fonte: Comunicação Lid-PV
