O deputado Penna apresentou na última quinta-feira o projeto de lei nº 2775/2011, que dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente. De acordo com o projeto, estas empresas deverão contar com técnicos qualifi cados para compreender, tomar decisões e propor soluções sobre os problemas ecológicos e ambientais em toda a sua amplitude
e diversidade.
Brasil tem uma legislação ambiental avançada, porém com grande difi culdade em sua aplicação, principalmente pelas empresas de médio e pequeno porte. Tal problema decorre da falta ou do pouco conhecimento, por parte da maioria dessas empresas, das normas ambientais aplicáveis, bem como dos parâmetros de qualidade ambiental exigíveis no desenvolvimento de suas atividades.
Com o assessoramento técnico competente, as empresas ficam possibilitadas de se enquadrarem no Sistema de Gestão Ambiental, regido pela ISO 1400.
Fonte : parlamento verde. SP
