Texto passou pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e vai a votação no Plenário em agosto
RIO — “Animal não sente, animal é coisa”. Isso é o que Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais , que reúne 130 entidades no país, costuma ouvir nas audiências judiciais de que participa.
E é exatamente desta forma que a legislação brasileira entende o animal: um como um bem móvel, de acordo com o artigo 82 do Código Civil .
Um projeto de lei aprovado na semana passada pela Comissão do Meio Ambiente do Senado e que vai a votação no Plenário em agosto pretende mudar isso. Saiba quais são os direitos que os animais passarão a ter caso o projeto seja aprovado.
