CMADS realizará audiência pública para discutir o projeto que susta a lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção. O evento será realizado no dia 21 de setembro de 2017, às 9h, no Plenário 08 da Câmara dos Deputados (Anexo II), e contará com transmissão ao vivo pelo portal e-Democracia.
Por iniciativa do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n°427/2016, de autoria do Deputado Valdir Collato, que susta a portaria n°444/2014, que contém a lista oficial de animais ameaçados de extinção.
A Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção é um dos mais importantes instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para a conservação da biodiversidade, onde são apontadas as espécies que, de alguma forma, estão ameaçadas quanto à sua existência. A lista orienta programas de recuperação das espécies ameaçadas, propostas de implantação de unidades de conservação, medidas mitigadoras de impactos ambientais e programas de pesquisa, constituindo-se, ainda, em elemento de referência na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (leia mais).
Ambientalistas temem que o projeto sirva para facilitar a caça de animais silvestres, objeto de outro projeto também proposto pelo Deputado Valdir Collato. Na prática, ao suspender a lista oficial de animais ameaçados de extinção, abre-se uma brecha para que a lei de crimes ambientais não seja aplicada em sua plenitude. Isso porque a lei prevê que os crimes praticados contra animais raros ou em extinção tenham penas maiores (vide § 4º, Art.29 – Lei 9605/1998).
Para o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, os efeitos deste projeto podem ser desastrosos para a fauna nacional, que tem sido objeto de políticas conservacionistas nacionais e internacionais. Nesse contexto, a Audiência Pública visa debater os possíveis efeitos negativos do PDC 427/2016, ouvindo especialistas e membros da sociedade civil, bem como representantes do Poder Público.
O evento será realizado na próxima quinta-feira, 21 de setembro de 2017, às 09 horas, no Plenário 08 da Câmara dos Deputados (Anexo II), e contará com transmissão ao vivo pelo portal e-Democracia. Participe!
Confira abaixo a programação completa:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDC 427/2016) QUE SUSTA A LISTA DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
– Requerimento nº 182/2017 – do Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG)
EXPOSITORES:
— CRISTINA HARUMI, Médica Veterinária e Coordenadora da Associação Mata Ciliar (*)
— LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (*)
— PAULO ANSELMO NUNES FELIPE, Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Universidade Paulista (*)
— ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização da Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (*)
— UGO VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente (*)
LEGENDA:
( ) à confirmar
(*) confirmado
(**) não virá
Fonte: Câmara dos Deputados
