Deputado destaca importância de divulgar direitos dos jovens e fortalecer políticas públicas voltadas à juventude
O projeto de Lei nº 5.026/2019, de autoria dos deputados Aliel Machado (PV-PR) e Luizianne Lins (PT-CE), que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, foi aprovado hoje, quarta-feira (24), na Comissão de Educação da Câmara. A proposta tem como objetivo divulgar os direitos previstos na Lei nº 12.852/2013 e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas a jovens de 15 a 29 anos.
O texto estabelece que a Semana Nacional será comemorada na primeira semana de agosto de cada ano, em homenagem à proximidade do dia 5 de agosto, data de publicação da lei que criou o Estatuto. Aliel ressaltou que a divulgação do Estatuto é essencial para que os próprios jovens conheçam seus direitos e possam exercer plenamente a cidadania.
A Semana Nacional permitirá ampliar o acesso, a orientação e a reflexão sobre os direitos da juventude em escolas e equipamentos sociais que atendem esse público, fortalecendo debates e ações de conscientização sobre políticas de juventude. “Não basta implementar leis, é preciso divulgá-las e discutir seu conteúdo na sociedade. A Semana Nacional do Estatuto da Juventude será um espaço para ampliar esse conhecimento e fortalecer a cidadania dos jovens brasileiros”, concluiu o deputado.
