Na opinião do procurador, as medidas em análise na Câmara funcionam como um sistema de desincentivo à prática de corrupção
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua no caso da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, defendeu há pouco as 10 medidas de combate à corrupção previstas no Projeto de Lei 4850/16, do qual é coautor. Dallagnol participa neste momento de comissão geral proposta pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) para debater o projeto.
Especialista em crimes financeiros, o procurador destacou que “a corrupção mata”, que “a impunidade é um paraíso para a corrupção” e que o País “precisa de um sistema de desincentivo à prática de corrupção”.
Dallagnol destacou que as 10 medidas anticorrupção têm o apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil e de mais de 2 milhões de assinaturas. Segundo ele, as medidas funcionam como um sistema de desincentivo à prática de corrupção.
“Esse é um projeto que tem três focos centrais: o primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar, estimular a informação, a educação e a conscientização da população, para que tenha reações automáticas de combate à práticas de corrupção”, explicou Dallagnol.
Causas da corrupção
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que entre os especialistas em combate a corrupção há um consenso de que três fatores contribuem para a continuidade de práticas criminosas. “A oportunidade para a prática ato ilegal, a chance de a ação de corrupção não ser descoberta e baixa probabilidade de o autor ser punido”, disse. Bueno.
“Por isso, é justamente o aumento da transparência e a expectativa de uma punição mais severa que são os grandes méritos desse projeto”, finalizou Bueno.
Fonte: Agência Câmara
Foto da capa: O procurador da República Deltan Dallagnol durante sua exposição no plenário da Câmara dos Deputados – Givaldo Barbosa / Agência O Globo
