Nota da Bancada Verde
PV considera covardes os ataques ao CONAMA
Deputados estão em alerta para adoção de medidas de preservação de áreas de mangue e restinga
O Partido Verde, por meio de sua bancada na Câmara Federal, repudia as medidas adotadas na última segunda-feira (28), pelo Ministro do Meio Ambiente, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, de flagrante ataque às resoluções do próprio CONAMA. Salles, ao dissolver estes importantes instrumentos e fragilizar instrumentos infralegais, mostra-se ativo na agenda de desmantelamento da política ambiental brasileira.
O foco se concentrou no covarde ataque as Resoluções do CONAMA nºs 302 e 303, ambas de 2002, voltadas para a proteção dos mangues e das restingas, frágeis e importantes ambientes para a sobrevivência da vida marinha e da qualidade de vida do homem.
O Plenário do Conama, comandado pelo ministro, revogou restrições socioambientais, para privilegiar a instalação de hotéis em detrimento de 1,6 milhão de ha de áreas de preservação de mangues e áreas de restinga. Os mangues tem importância ímpar para o equilíbrio ambiental e para a manutenção da vida marinha, pois além de sua grande biodiversidade, é o berçário natural para várias espécies marinhas, onde peixes, moluscos e crustáceos se reproduzem e se alimentam, representando no Brasil, uma área de 25.000 km², o que representa 12% dos manguezais de todo o mundo.
Como sabemos, por ocasião da reunião ministerial de 22 de abril do corrente, o senhor Ministro do Meio Ambiente colocou que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa na pandemia do novo coronavírus, que até o momento ceifou a vida de mais de 140 mil brasileiros, para aprovar “reformas infralegais de desregulamentação e simplificação” na área do meio ambiente e “ir passando a boiada”, em total desrespeito, não somente as questões socioambientais, que deveria defender, mas como, e principalmente a todas as vítimas do COVID-19 e a todos os seus parentes.
O Partido Verde demonstra preocupação com a nova incisiva de Salles contra a política ambiental, agora, usando o CONAMA. Segundo o líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Enrico Misasi (PV/SP), as medidas adotadas pelo MMA terão impacto direto no equilíbrio socioeconômico e ambiental das regiões. “A diminuição da proteção aos manguezais, certamente se materializará na diminuição do pescado, interferindo, negativamente, na cadeia econômica, prejudicando pescadores artesanais e na própria oferta de proteína de qualidade”, comenta.
A vegetação de restinga, por sua vez, tem o importantíssimo papel de fixar areia e dunas e impedir assim a erosão das nossas praias, notadamente no Nordeste brasileiro. A Restinga é um ecossistema costeiro que faz parte do Bioma da Floresta Atlântica (ou Mata Atlântica), abrigando até mesmo espécies ameaçadas de extinção.
“Este golpe covarde já começou a algum tempo e desmonta claramente a orientação do governo brasileiro de desmantelar todas as históricas conquistas e avanços da área”, comenta Enrico.
Para o PV, as ações se apresentam arquitetadas, em uma lógica de se promover a ocupação desordenada do ambiente marinho, de se colocar em risco a sobrevivência de populações tradicionais e pescadores artesanais, de se aumentar a poluição marinha, dentre outros aspectos não menos lesivos ao meio ambiente e ao seres humanos.
Outra resolução que está na pauta do CONAMA é a 284/2001, que define os critérios e regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento de especialista e de ambientalistas, a revogação, em atenção a entidades do setor tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.
De uma forma geral, ao promover a exclusão da proteção específica dos mangues e restingas, os quais são merecedores de proteção especial, faz com que, as mesmas passem a ter um tratamento comum as demais formas de vegetação, passiveis da aplicação da Lei nº 12.651/2012, o novo Código Florestal, com a aplicação de parâmetros menos exigentes.
A bancada, formada pelos deputados Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP), Israel Batista (PV/DF) e Leandre (PV/PR), deve apresentar ações legislativas e projetos de decretos legislativos para impedir estes avanços. O PV reforça seu compromisso de defender a preservação dos biomas e dos ecossistemas, bem como fortalecer a fiscalização, os órgãos e as normatizações para proteção dos recursos naturais.
