“O documento “Agenda Brasil” proposto por senadores é moeda de troca”
O presidente nacional do Partido Verde, deputado José Luiz de França Penna, fez duras críticas ao documento apresentado por membros do Senado, intitulado “Agenda Brasil”. Abaixo a integra da nota divulgada pela bancada da legenda, nesta terça-feira (11):
“A divulgação do documento “Agenda Brasil”, por parte dos senadores do PMDB, liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com propostas “estruturantes” que incluem a reavaliação dos processos de licenciamento ambiental e a demarcação de terras indígenas, nos leva a afirmar que:
– O Congresso Nacional não pode querer desarmar um pauta bomba, armando outra com temas polêmicos, geradoras de conflitos, demandas judiciais e que em nada ajuda o país a sair da crise.
– A aceleração do processo de licenciamento ambiental, como anunciado é, na verdade, o desejo de que sejam negligenciadas as salvaguardas ambientais, para que projetos duvidosos sejam liberados sem os devidos cuidados, como foram liberados os empreendimentos de Belo Monte, Angra 3, Usinas do Madeira, Transposição do São Francisco, entre outros, gerando problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos.
– É um equivoco colocar na conta dos órgãos ambientais os eventuais atrasos ocorridos no processo de licenciamento, uma vez que os atrasos estão diretamente relacionados à qualidade duvidosa dos estudos apresentado pelos empreendedores e às limitações dos órgãos de licenciamento do país.
– Rever o processo de demarcação de áreas indígenas é outro equívoco. Não muda em nada o cenário de crise econômica, mas gera novos conflitos e intensifica aqueles hoje já existentes. É uma injustiça colocar na conta dos povos indígenas um problema que não foi criado pelos mesmos.
– A iniciativa, oportuna no sentido de construir agenda positiva, perde credibilidade ao aproveitar do momento de dificuldade para pautar temas que interessam a setores específicos e em nada contribuem para o enfrentamento das causas geradoras das dificuldades econômicas.
– É um grave equívoco, às vésperas da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que será realizada em Paris, a apresentação de propostas que atentam contra o bom senso e a sustentabilidade, propostas que fragilizam em muito a participação do Brasil na conferência, por apontar para o aumento do desmatamento em nosso país, e que é uma das principais causas das emissões de gases de efeito estufa.
– Essas medidas potencializam o ataque à legislação ambiental vigente, na linha do enfraquecimento das regras de proteção no novo código florestal, da PEC 215, e na diminuição das áreas de preservação na Amazônia, por medida provisória, para a instalação de empreendimentos do setor elétrico, (São Luis do Tapajós, dentre outras).
– Por fim, cabe lembrar aqui a íntegra do Art. 225, da Constituição Federal, Carta Magna da República:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Cabe, assim, o entendimento de que o Poder Público não tem o direito de prejudicar o equilíbrio do meio ambiente tendo, ao contrário, o dever de protegê-lo.”
Deputado Federal José Luis Penna
Presidente Nacional do Partido Verde – PV
