Dezesseis anos após a entrada em vigor da Lei das Águas (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), uma das principais inovações da legislação continua desconhecida da maioria da população. De acordo com o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, Glauco Kimura, 84% dos brasileiros nunca ouviram falar dos comitês de bacia. Kimura participou nesta quinta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março.
Ao abrir o evento, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que a CMADS está atenta às questões que envolvem os recursos hídricos, diante de uma série de tentativas de retrocessos na legislação ambiental. Ele citou o novo Código Florestal, já aprovado, e também a PEC 215, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça que retira do Executivo a atribuição de criar e rever áreas índigenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental, passando para o Legislativo deliberar sobre essas questões.
O deputado disse, ainda, que há dois anos a CMDAS voltou a ser presidida por deputados comprometidos com a sustentabilidade, mas alguns partidos, segundo ele, acabaram indicando um grande número de parlamentares ruralistas. Ele lembrou que, na terça-feira, requerimento de sua autoria, que convocava audiência pública para discutir estudo da Universidade Federal de Minas Gerais sobre o novo Código Florestal, foi rejeitado na CMADS. De acordo com o trabalho, a área de florestas a ser recomposta em todo o território brasileiro cairá 58% caso o formato do novo Código Florestal seja mantido.
Entraves
A dificuldade de articulação entre governos e sociedade civil na gestão das águas tem reflexos na vida das cidades, onde, segundo a coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a poluição dos rios e os problemas de saneamento continuam impactando a saúde de adultos e crianças. Malu destaca que 70% das doenças na cidade de São Paulo têm origem no contato com água poluída.
“Regiões metropolitanas muito urbanizadas, onde a gente tem grandes cargas de poluição, como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, elas sofrem com falta de água por indisponibilidade, ou seja, porque águas estão poluídas e também por eventos climáticos drásticos.”
O representante do WWF, Glauco Kimura disse que os comitês são fóruns de debates e de decisão, onde governo, sociedade civil organizada e usuários das águas de uma bacia hidrográfica têm assento. São os locais adequados, por exemplo, para se buscar a limpeza de um córrego que vem sendo afetado pelo lançamento de esgoto não tratado ou a ação de uma indústria. “Cria-se uma associação e busca-se um assento no comitê de bacia para discutir o tema. Ao conseguir espaço, isso vira uma pauta do comitê. Ao virar uma pauta, o comitê vai deliberar e pode ser implementado através da agência de bacia, inclusive com recursos da cobrança pelo uso da água”, explicou.
Existem no país cerca de 190 comitês de bacia, sendo 11 deles em rios de domínio da União, de acordo com o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Thadeu Kettelhut. O técnico reconhece a dificuldade de se ampliar a participação da sociedade nos comitês, mas analisa que mudanças de paradigma como a trazida pela Lei das Águas tendem a ser lentas.
“Às vezes, ficamos ansiosos que este processo ande rápido – e é bom que seja assim- , mas é um processo que quebra paradigmas e que necessita muita negociação”, afirmou.
Hora do Planeta
Durante o evento, a CMADS também aderiu à Hora do Planeta. Organizada pelo WWF, a campanha, marcada para este sábado (23), está convidando as pessoas a apagar as luzes por uma hora entre oito e meia e nove e meia da noite, num ato simbólico pelo uso mais racional dos recursos da Terra.
Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara dos Deputados participa da campanha, desligando as luzes por uma hora e, no restante da noite, mantendo seu prédio iluminado de azul. A iluminação em azul já será ligada nesta sexta (22).
Para o coordenador do GT Água da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), a campanha da Hora do Planeta deste ano é mais um instrumento de conscientização da população sobre a importância de um uso mais racional da água.
“Acho que este fato de comemorarmos também é uma forma de estarmos conscientizando a sociedade brasileira sobre como nós estamos tratando, como nós estamos exagerando no consumo e como nós estamos desperdiçando nossa água”, afirmou.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho/Agência Câmara
